TCU critica Sistema S por falhas na transparência e dados abertos

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório crítico sobre a qualidade dos dados apresentados pelas entidades do Sistema S, que juntas movimentaram mais de R$ 55 bilhões em receitas correntes em 2024, sendo R$ 37 bilhões provenientes de contribuições obrigatórias. A análise, focada em transparência, uso de recursos e desempenho, revelou que, embora todas as entidades tenham atingido o nível mínimo de divulgação geral, falhas significativas foram encontradas na oferta de dados em formatos abertos e legíveis por máquina.

Falhas na divulgação de dados

O relatório do TCU aponta que algumas entidades do Sistema S apresentaram fragilidades na disponibilização de informações sobre licitações, patrocínios e demonstrações contábeis. Essas limitações dificultam o acompanhamento pela sociedade e o trabalho dos órgãos de controle, pois os dados muitas vezes estão em arquivos ou sistemas que exigem etapas manuais para serem processados. A falta de dados em formatos abertos e acessíveis automaticamente compromete a eficiência das análises e auditorias.

Senac Nacional e critérios de eficiência

O Senac Nacional, por exemplo, cumpriu recomendações importantes, como ampliar o apoio a unidades regionais com baixo desempenho e divulgar resultados detalhados. No entanto, o TCU identificou a ausência de regras objetivas para detectar situações de ineficiência que demandem medidas corretivas ou intervenção nos regionais. Essa falta de critérios claros torna as decisões mais subjetivas e pode atrasar a implementação de melhorias na gestão e no atendimento à população.

Determinações do TCU

Diante das deficiências encontradas, o TCU determinou que as entidades fiscalizadas apresentem planos de ação detalhados para corrigir as falhas na divulgação de informações em formatos abertos e legíveis por máquina, em conformidade com a legislação de transparência. O Tribunal também recomendou o aprimoramento dos critérios para a avaliação da eficiência operacional, visando garantir uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos públicos destinados à educação, capacitação profissional, saúde e cultura.