Procon multa Enel em R$ 11,4 milhões por falhas no fornecimento de energia em SP

O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, multou a concessionária de energia Enel em R$ 11,4 milhões por problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista ocorridos em 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21).

A multa se refere a falhas registradas entre setembro e dezembro de 2025, com destaque para o período entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem o serviço essencial. A aplicação da penalidade foi mantida após recurso da concessionária.

Motivação da multa

Segundo a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano em razão dos apagões que comprometeram a prestação de um serviço essencial. A decisão administrativa confirmou a penalidade de R$ 11,4 milhões após análise de recurso apresentado pela Enel.

A prefeitura argumenta que as falhas na prestação de serviços foram significativas, levando à aplicação da multa para garantir a qualidade do fornecimento de energia aos cidadãos paulistanos.

Posição da Enel

Procurada, a Enel informou que discorda da aplicação da punição e que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto.

A concessionária alega que ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de consumidores. Segundo a empresa, o fornecimento foi restabelecido para 80% dos clientes afetados em até 24 horas, um tempo de resposta considerado mais rápido do que em eventos anteriores.

Quanto à falha de energia em setembro, a Enel relatou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.

Próximos passos

A Enel poderá recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da multa no Diário Oficial.

A possibilidade de falhas na prestação de serviços da Enel em São Paulo já foi tema de discussões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adiou a decisão sobre o fim do contrato com a concessionária na capital paulista.