TCU aprova contas do Banco Central de 2025 e concede quitação plena

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025. A Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão encerra o processo de prestação de contas anual do BC para o período.

O julgamento havia sido suspenso na semana anterior a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A justificativa era a possibilidade de desdobramentos da investigação sobre a atuação do BC na liquidação extrajudicial do Banco Master impactarem a avaliação da gestão. Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre o caso Master, ou seja, que a decisão se tornasse definitiva.

Contas aprovadas, mas caso Master segue em análise

Nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira retomou a análise, argumentando que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo. A área técnica do TCU já havia recomendado a aprovação, e os documentos reunidos não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. A aprovação significa que, no âmbito desse processo, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período.

Entretanto, a decisão de aprovação das contas anuais não representa o fim da apuração sobre a atuação do Banco Central no caso Banco Master. Essa investigação tramita em um procedimento separado no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e examina a fiscalização e supervisão da autoridade monetária sobre a instituição, culminando em sua liquidação extrajudicial em novembro de 2025. Não há data definida para o julgamento deste caso pelo plenário.

O que significa a quitação plena e o caso Master

A prestação de contas anual é um procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas. A quitação plena, concedida neste caso, significa que, para o exercício de 2025, o tribunal considera a gestão regular e os responsáveis cumpriram suas obrigações. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) foi responsável pela análise técnica que recomendou essa aprovação.

A apuração sobre o Banco Master, por outro lado, envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco e nas medidas que levaram à sua liquidação extrajudicial. O TCU busca verificar se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão. A conclusão desse processo dependerá da análise específica dos fatos e documentos reunidos no processo próprio, não sendo antecipada pela aprovação das contas anuais.

Histórico da investigação e impasse entre órgãos

O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco. O Banco Central questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.

Em janeiro, após reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. Contudo, a investigação permaneceu em andamento. A aprovação das contas de 2025 resolve apenas a análise anual da gestão do Banco Central e não encerra os questionamentos específicos sobre o caso Master.