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TCU aponta falhas na gestão de recursos hídricos e riscos para prevenção de desastres

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TCU aponta falhas na gestão de recursos hídricos e riscos para prevenção de desastres

Destaques

  • Auditoria do TCU identifica falta de atualização em planos de segurança hídrica
  • Desastres climáticos afetaram mais de 31 milhões de brasileiros entre 2021 e 2023
  • Governo federal deve revisar metas e coordenação entre ministérios após apontamentos

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas estruturais na gestão dos recursos hídricos do governo federal. O levantamento, que analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos ministérios da Integração e do Meio Ambiente entre setembro de 2025 e junho de 2026, aponta que a falta de planejamento atualizado pode comprometer a resposta do país a secas e enchentes.

A preocupação central dos auditores é que o investimento público continue sendo direcionado a projetos baseados em cenários climáticos obsoletos. Entre 2021 e 2023, o impacto dos eventos extremos foi severo: 26,7 milhões de pessoas foram atingidas por secas no Norte e Nordeste, enquanto 5,1 milhões sofreram com enchentes na região Sul.

Defasagem no planejamento

O Plano Nacional de Segurança Hídrica, criado em 2019, é um dos principais alvos da auditoria. O último relatório de avaliação do plano data de 2022, o que significa que não houve revisão sistemática para identificar mudanças na disponibilidade de água ou nas necessidades de abastecimento nos últimos anos.

O TCU também questiona a priorização excessiva de grandes obras de infraestrutura em detrimento de soluções mais sustentáveis. Segundo o relatório, o governo dedica pouca atenção à recuperação de bacias hidrográficas, à preservação de áreas naturais e à redução de desperdícios nas redes de distribuição.

Coordenação e metas futuras

A auditoria destaca que mudanças na estrutura administrativa federal prejudicaram a continuidade das ações e a articulação entre os órgãos. Além disso, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que deveria guiar o setor até 2040, teve a atualização de suas metas adiada de 2026 para 2027, o que dificulta a integração de novas demandas ao orçamento.

O relatório aponta ainda uma lacuna no atendimento a populações vulneráveis. Comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares carecem de indicadores específicos que avaliem sua exposição aos riscos climáticos, tornando-os mais suscetíveis a desastres.

Posicionamento dos órgãos

Os ministérios envolvidos e a ANA informaram que estão analisando o conteúdo do relatório preliminar. O Ministério da Integração afirmou que aguardará a conclusão da auditoria para avaliar as recomendações e destacou que prepara um novo boletim de monitoramento para atualizar a relação de empreendimentos previstos.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que suas equipes técnicas estão revisando os apontamentos. O TCU recomenda, como próximo passo, a implementação de revisões periódicas obrigatórias e a criação de mecanismos mais claros de acompanhamento de resultados para garantir a segurança hídrica nacional.

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