Tarifa Social de Energia: 2,4 milhões de famílias correm risco de perder benefício

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil precisam atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica para não perderem os benefícios do Programa Tarifa Social. O programa concede descontos que podem chegar a 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. O prazo final para a regularização é 31 de dezembro.

Atualmente, o programa atende cerca de 16 milhões de lares. O número de famílias em risco de perder o benefício foi levantado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com base em dados dos quatro maiores grupos de distribuidoras do país.

Quem tem direito e como se cadastrar

Podem usufruir da tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico, e o município de residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão responsável por determinar as regras do programa.

Para as famílias que possuem inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta de luz, é necessário realizar a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Distribuidoras com maior número de pendências

O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem 1 milhão de beneficiários com divergências cadastrais, sendo o Pará o estado com maior número de pendências (286 mil famílias). A Neoenergia, presente em cinco estados e no Distrito Federal, registra quase 533 mil clientes com o CadÚnico desatualizado, sendo a Bahia o estado com maior número de beneficiários em risco (304,9 mil).

Na Enel, que atende São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade, com São Paulo liderando (180,6 mil). O Grupo Energisa, com nove distribuidoras em 11 estados, tem 393 mil famílias com pendências, a maioria na Paraíba (172 mil).

Potencial de expansão do programa

Além das famílias que correm o risco de perder o benefício, estima-se que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não são beneficiadas pela Tarifa Social poderiam passar a recebê-la. O Grupo Equatorial aponta que quase 2,2 milhões de residências se enquadram nos critérios, mas ainda não estão no CadÚnico, a maioria no Pará (707 mil).

A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos, sendo 891 mil com consumo até 80 kWh/mês, o que lhes garantiria a isenção total da conta de luz. A Lei 14.203/2021 determina que o benefício seja concedido automaticamente às famílias que cumprem os requisitos.

A Tarifa Social também é estendida a famílias com renda de até três salários mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência que necessite de aparelhos de alto consumo energético, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).