Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões para Plano Brasil Soberano

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano. O plano, que visa apoiar empresas exportadoras e seus fornecedores afetados por tarifas comerciais e instabilidades internacionais, terá seu limite de recursos elevado de R$ 15 bilhões para um total de R$ 28,5 bilhões. A proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), segue agora para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ampliação e Alcance do Plano

A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas impactadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. A tramitação foi acelerada devido ao prazo exíguo para a perda de eficácia da MP, em 18 de novembro. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida é uma resposta a "agressões externas", como a elevação de tarifas pelos Estados Unidos.

O reforço busca atender ao aumento da procura por crédito após a ampliação do alcance do programa. Além da indústria e seus fornecedores, agora são contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.

Recursos e Fontes de Financiamento

As duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.

A relatora, Leany Lemos, ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise. A proposta permite a combinação de recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional. O BNDES inicialmente previa dispor de R$ 5 bilhões, mas ampliou sua participação para R$ 9,1 bilhões, elevando o orçamento final do plano para R$ 22,6 bilhões.

Destinação dos Recursos e Emendas Rejeitadas

Do total de recursos, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados por tarifas comerciais dos Estados Unidos. Outros R$ 6,8 bilhões serão para beneficiários exportadores para países do Golfo Pérsico, afetados pelo conflito no Oriente Médio. Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos para empresas em setores industriais relevantes (R$ 1 bilhão), fabricação de adubos e fertilizantes (R$ 4 bilhões) e na cadeia de minerais críticos e estratégicos (R$ 2 bilhões).

O parecer rejeitou cinco emendas, incluindo a reserva de 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas e a criação de um fundo permanente de crédito à exportação. A relatora considerou que algumas propostas poderiam reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos ou impor exigências que atrasariam a concessão dos empréstimos.