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STF vota para tornar deputado Marcel van Hattem réu por ofensas a delegado da PF

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STF vota para tornar deputado Marcel van Hattem réu por ofensas a delegado da PF

Destaques

  • Ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado por calúnia e injúria.
  • O caso, que discute os limites da imunidade parlamentar, foi levado ao plenário físico após pedido de destaque de Cristiano Zanin.
  • O deputado, eleito senador, afirma que as falas estão protegidas pelo exercício do mandato e promete recorrer às presidências da Câmara e do Senado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, em episódios ocorridos ao longo de 2024.

Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu posicionamento, acompanhando Dino e defendendo que a denúncia preenche os requisitos legais. O ministro Cristiano Zanin, contudo, pediu destaque, o que transfere a análise do caso para o plenário físico da Primeira Turma do tribunal.

A acusação e o teor das ofensas

A denúncia da PGR, apresentada em 3 de março de 2026, aponta que as ofensas ocorreram em quatro momentos distintos, dentro e fora do plenário da Câmara dos Deputados. O Ministério Público Federal sustenta que o deputado exibiu uma foto do delegado e o acusou de elaborar relatórios fraudulentos para manter prisões ilegais.

Além da acusação de abuso de autoridade, a denúncia destaca o uso de termos como bandido, covarde e fora da lei. O delegado Fábio Shor, que atuou em investigações sensíveis envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi nomeado assessor de Alexandre de Moraes no STF em março de 2026.

O debate sobre a imunidade parlamentar

A defesa de Marcel van Hattem argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Os advogados sustentam que o deputado exercia seu direito de crítica política ao denunciar supostas irregularidades na prisão de Filipe Martins.

Por outro lado, o relator Flávio Dino rejeitou a tese, afirmando que a prerrogativa constitucional não pode ser convertida em privilégio para acobertar ofensas desproporcionais. Especialistas divergem sobre o tema: enquanto alguns apontam que a imunidade deve guardar relação com o exercício do mandato, outros, como o advogado Alberto Zacharias Toron, consideram a decisão uma violação à inviolabilidade parlamentar.

Próximos passos

O caso será julgado presencialmente pela Primeira Turma do STF, permitindo a sustentação oral da defesa. Caso o entendimento do relator prevaleça, Marcel van Hattem, eleito senador em 2026, passará oficialmente à condição de réu.

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