STF nega pedido para segundo turno da eleição para governador do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão do ministro impede, por ora, a realização de um segundo turno na eleição para o governo estadual, mantendo a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

A controvérsia teve início após o TSE indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho e determinar a desconsideração de seus votos na apuração. Antes dessa exclusão, Douglas Ruas detinha 49,27% dos votos válidos, cenário que indicava a necessidade de um segundo turno. Com a anulação dos votos de Garotinho, a participação de Ruas no total de votos válidos subiu para 50,88%, percentual suficiente para garantir sua eleição sem a necessidade de nova votação.

Contestação do PSD e decisão do STF

O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que foi derrotado na disputa, recorreu ao Supremo Tribunal Federal buscando reverter a anulação dos votos de Garotinho e, consequentemente, forçar a realização de um segundo turno. O partido argumentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores e não de "eventos processuais".

No entanto, o ministro Cristiano Zanin considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não é a via jurídica adequada para questionar uma decisão do TSE. Segundo o ministro, a ADPF não pode ser utilizada como substituto de recursos processuais previstos na legislação eleitoral.

"A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos", decidiu Zanin. Ele acrescentou que a ação parecia ser uma tentativa de "utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal", buscando obter no STF um resultado que deveria ser perseguido no processo eleitoral originário.

Impacto e próximos passos

A decisão de Zanin mantém, por ora, a situação estabelecida pela Justiça Eleitoral, com Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno. O candidato do PL obteve 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 44,16%.

Apesar da decisão liminar, o mérito da ação ainda será analisado pela Corte. O PSD afirmou que aguardará o julgamento do mérito da ADPF e se mantém confiante de que, caso não haja maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os eleitores fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal.

A decisão de Zanin não resolve todas as possibilidades de recurso relacionadas ao registro de Garotinho ou à apuração dos votos, e o resultado final da eleição permanece condicionado aos desdobramentos das decisões da Justiça Eleitoral e de eventuais recursos apresentados pelos interessados.