STF: Ministro Fux decide sobre validade de MP que proibiu apostas online
Destaques
- •Decisão de Luiz Fux no STF definirá o futuro das apostas online no Brasil.
- •Associações do setor, emissoras e clubes de futebol contestam a MP.
- •O julgamento pode impactar contratos de patrocínio e receitas de mídia.
Após o segundo turno das eleições, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a decidir sobre a validade da Medida Provisória (MP) 1.394 de 2026, que proibiu as bets (plataformas de apostas online) no país.
A MP, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restringiu a operação, intermediação e publicidade de cassinos virtuais e jogos de azar. A Advocacia Geral da União defendeu a manutenção da proibição, chamando as bets de um "dragão" a ser domado.
A contestação chegou ao STF por meio de associações como a ANJL e o IBJR, além de emissoras de TV e rádio representadas pela Abert, que alegam prejuízos e perdas de receita. Clubes de futebol como Flamengo, Botafogo e São Paulo também pediram prazo de transição para adequar contratos de patrocínio.
Fux, que já relata ações sobre o tema, analisará o pedido cautelar para definir o funcionamento do setor. A decisão impactará diretamente a regulamentação das apostas no Brasil.
