Projeto obriga integração entre saúde, escola e delegacias para vítimas de violência
Destaques
- •A proposta visa evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- •Registros de violência sexual contra menores triplicaram na última década, segundo dados da Fundação Abrinq.
- •O projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer acabar com o drama de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual terem que repetir seus relatos para diferentes órgãos. O Projeto de Lei 3242/26, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), obriga a integração entre postos de saúde, escolas, delegacias e assistência social.
A ideia é evitar a chamada 'revitimização', quando a vítima sofre novos traumas ao ter que contar sua história várias vezes para instituições que não se comunicam. O projeto altera leis importantes como a LDB e a Lei Henry Borel, distribuindo responsabilidades claras para cada área.
A iniciativa surge em um cenário preocupante: dados da Fundação Abrinq mostram que os registros de violência sexual contra menores triplicaram na última década, chegando a quase 60 mil notificações em 2025.
A proposta busca garantir que o atendimento seja contínuo e integrado, com a saúde cuidando do tratamento, a segurança registrando e comunicando, a assistência social encaminhando e a educação treinando seus profissionais para identificar e agir.
O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Educação, Previdência e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, ele ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
