Governo Lula envia ao Congresso PEC da tarifa zero em feriados e fins de semana
Destaques
- •Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tarifa zero em transporte público nos fins de semana e feriados será enviada ao Congresso.
- •O custo estimado pela equipe econômica varia entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões anuais, a serem cobertos por emendas parlamentares obrigatórias.
- •A medida depende de um projeto de lei ou medida provisória posterior, e a NTU estima um custo anual de R$ 20 bilhões.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso nesta semana, visando implementar a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados.
A equipe econômica calcula que a medida custaria entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. A ideia é vincular recursos de emendas parlamentares obrigatórias para cobrir esses gastos, evitando impacto fiscal adicional, já que se trataria de verbas já previstas no Orçamento.
Para tirar a política do papel, será necessário um projeto de lei ou medida provisória posterior, o que só poderá ocorrer após o segundo turno eleitoral devido ao defeso. A Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU) estima um custo anual de R$ 20 bilhões.
