STF marca audiência sobre implementação do fim da escala 6x1
Destaques
- •Ministro Flávio Dino, do STF, agendou audiência pública para 10 de julho para debater a implementação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- •A audiência visa ouvir representantes de centrais sindicais, AGU, PGR, Senado e Câmara sobre o cronograma de implantação, que prevê redução para 42 horas em dezembro e para 40 horas em 12 meses.
- •Apesar de o mérito da redução da jornada não estar em negociação, o STF analisará as ponderações de setores produtivos sobre o regime de transição, como solicitado pela CNC e CNI.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira, 10 de julho, uma audiência pública para discutir a implementação da redução da jornada de trabalho, que extinguiu a escala 6x1 e estabeleceu a jornada de 40 horas semanais. A decisão atende a pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram o cronograma de implantação.
A emenda à Constituição, promulgada em 16 de outubro, prevê que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2025, a jornada passará a ser de 40 horas semanais. A CNC argumenta que o cronograma atual, que coincide com o período de maior demanda do Natal, gerará perdas e desorganização para as empresas, e defende o adiamento da implantação para outubro de 2027.
Audiência pública para debater a transição
A audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino reunirá representantes de centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Senado e da Câmara dos Deputados. O objetivo é coletar manifestações sobre os aspectos de implementação da nova jornada de trabalho.
O ministro ressaltou, contudo, que a audiência não terá o condão de "conciliar" a redução da jornada, pois a mudança aprovada pelo Congresso é considerada "plenamente constitucional em sua finalidade" e seu mérito "não está sujeito a transação". A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
Argumentos das confederações e análise do STF
A CNC, em sua petição ao STF, solicitou o adiamento do fim da escala 6x1, alegando que o cronograma atual é inviável para o setor produtivo. A entidade defende que a implantação da lei seja adiada para outubro de 2027.
Ao analisar os pedidos, Dino destacou que não cabe ao Supremo "substituir as escolhas" do Congresso, mas sim verificar a compatibilidade da emenda aprovada com os limites constitucionais. Ele ponderou que as queixas dos empresários sobre o regime de transição são "razoáveis" e merecem um exame mais detido, mas considerou que a dificuldade do setor produtivo em pôr em prática o novo modelo não justifica intervenção do STF, a menos que haja violação de direitos.
O ministro também abordou o prazo de dois meses fixado para a redução de 2 horas na jornada, considerando-o, em análise preliminar, não "inviável". Ele citou a "eficiência gerencial" e a "elevada capacidade de adaptação" do setor privado brasileiro como fatores que podem indicar que o prazo é "suficiente".
Próximos passos e posicionamento político
A audiência pública do dia 10 de julho é um passo importante para que o STF possa tomar uma decisão sobre o pedido de adiamento do cronograma de implementação da redução da jornada. A decisão final sobre a questão caberá ao ministro Flávio Dino, após a análise das manifestações apresentadas.
A redução da jornada de trabalho foi uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, e sua promulgação pelo Congresso contou com a participação do presidente, demonstrando a importância política da medida.
