STF determina sigilo de contratos da F1 em São Paulo
Destaques
- •Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contratos da Fórmula 1 em São Paulo não podem mais ser mantidos em sigilo.
- •A decisão, que transitou em julgado em 14 de outubro de 2026, atende a um pedido de acesso a documentos feito em 2021.
- •A Prefeitura de São Paulo alegou que a divulgação poderia levar ao cancelamento da corrida, mas o ministro Flávio Dino rejeitou o argumento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os contratos firmados para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na capital paulista não podem mais ser mantidos em sigilo. A decisão transitou em julgado em 14 de outubro de 2026, sem possibilidade de recurso.
O processo teve início em 2021, quando o cidadão Igor Rabelo Melo solicitou acesso aos contratos e processos administrativos relacionados à corrida no Autódromo de Interlagos. A Prefeitura de São Paulo tentou impedir a divulgação, alegando cláusulas de confidencialidade impostas pela organização internacional da Fórmula 1. Segundo o município, a quebra dessas cláusulas poderia resultar na rescisão dos contratos, no cancelamento da corrida e em prejuízos econômicos para a cidade.
Argumentos da Prefeitura rejeitados pelo STF
O ministro Flávio Dino rejeitou o argumento da Prefeitura, considerando que contratos firmados pelo poder público não podem afastar a obrigação constitucional de transparência. "A Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição", escreveu o ministro.
A Prefeitura também sustentou que a determinação judicial interferia em atribuições do Poder Executivo, violando o princípio da separação dos Poderes. No entanto, Dino afirmou que o interesse econômico ou comercial do particular não se sobrepõe ao princípio republicano. Ele destacou que a existência de informações comercialmente sensíveis não autoriza o sigilo integral dos contratos, sendo necessárias restrições específicas e justificadas.
Contrato da F1 em São Paulo renovado até 2035
A disputa judicial ocorre em um momento em que o contrato para a realização do Grande Prêmio de São Paulo foi prorrogado até 2035. Em novembro de 2026, a Prefeitura autorizou a extensão por mais cinco anos do acordo com a MC Brazil Motorsport Holdings Ltda., responsável pela organização do evento, cobrindo as edições de 2031 a 2035.
Os valores, contrapartidas e demais obrigações financeiras previstas nos contratos cuja divulgação foi determinada pela Justiça ainda precisam ser esclarecidos. O município informou que, ao ser formalmente intimado da decisão, adotará as providências cabíveis para assegurar seu cumprimento.
