Câmara aprova projeto para combater violência contra mulher em pandemias
Destaques
- •Projeto de Lei 4133/20, aprovado na CCJ da Câmara, visa fortalecer o combate à violência contra a mulher em períodos de pandemia.
- •A proposta substitui o 'cupom' de hotel por ampliação temporária da rede de acolhimento, com exigências de transparência e prestação de contas para parcerias com entidades privadas.
- •O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4133/20, que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher durante períodos de pandemia. A proposta, relatada pelo deputado Diego Garcia (União-PR) e originada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), tramitou em caráter conclusivo e agora poderá seguir para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Mudanças no texto original
O relator, Diego Garcia, introduziu modificações significativas em relação ao texto original. Uma das alterações foi a retirada da previsão de afastamento imediato do agressor do lar, argumentando que essa medida já está contemplada na Lei Maria da Penha. Outra mudança importante diz respeito ao acesso a centros de acolhimento.
Originalmente, o projeto previa acesso prioritário a centros de acolhimento e, na falta de vagas, a concessão de um "cupom" para hospedagem em hotel. O substitutivo proposto por Garcia substituiu essa ideia pela necessidade de os entes federativos ampliarem temporariamente a rede de acolhimento em contextos emergenciais.
Ampliação da rede de acolhimento e transparência
A ampliação da rede de acolhimento poderá ser feita inclusive por meio de convênios e parcerias com entidades privadas. Para garantir maior controle e transparência nessas colaborações, o relator acrescentou exigências específicas.
Entre as novas regras, destacam-se a exigência de que as entidades parceiras tenham no mínimo dois anos de atuação comprovada na área de combate à violência contra a mulher. Além disso, foram incluídas previsões para cláusulas de prestação de contas periódicas e para a avaliação de resultados e auditoria pelos órgãos de controle.
Justificativa e próximos passos
O deputado Diego Garcia avaliou que a proposta "reflete a necessidade de resposta articulada do poder público diante de cenários extraordinários que acentuam a vulnerabilidade da mulher em situação de violência". Segundo ele, a proposição concretiza direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e atende ao dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares.
Com a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, o projeto de lei está pronto para ser encaminhado ao Senado. A matéria só retornará ao Plenário da Câmara se houver um recurso apresentado por deputados que desejem debater o tema em plenário.
