Congresso debate LDO e LOA de 2027 com foco em metas fiscais e salário mínimo
Destaques
- •Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública para apresentar e debater os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
- •Projetos preveem salário mínimo de R$ 1.717 (LDO) e R$ 1.741 (LOA) para 2027, além de metas fiscais e redução de despesas com pessoal.
- •Votação final dos projetos está prevista para ocorrer até 17 de dezembro, após análise e aprovação em comissões.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para apresentar e debater os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/26). O evento, que conta com a participação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, visa discutir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, bem como as regras para a elaboração do orçamento.
Salário Mínimo e Metas Fiscais
O projeto da LDO para 2027 prevê um salário mínimo de R$ 1.717, enquanto a LOA estima o valor em R$ 1.741. Ambos os projetos também definem metas fiscais, com a proposta de um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Além disso, a LOA prevê uma redução nas despesas com pessoal.
Tramitação e Votação
A LDO estabelece as diretrizes e prioridades para o ano seguinte, definindo as regras que deverão ser observadas na LOA, que por sua vez direciona os gastos e despesas do governo. O calendário de tramitação prevê a votação do relatório final da LDO na Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro, e a votação do Orçamento Anual na comissão em 16 de dezembro. A votação final de ambos os projetos no Plenário do Congresso está agendada até 17 de dezembro.
Contexto e Próximos Passos
A discussão orçamentária ocorre em um cenário de busca por equilíbrio fiscal, com mecanismos automáticos para conter despesas, como a limitação do crescimento dos gastos com pessoal. O ministro Bruno Moretti tem reiterado que a meta fiscal para 2027 é inegociável e que o governo manterá a continuidade das regras fiscais vigentes. A expectativa é que, após a aprovação no Congresso, os projetos definam o planejamento das contas públicas para o próximo ano.
