STF convoca ministérios da Saúde e Justiça para debater proibição de apostas online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública. O encontro debaterá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.

A audiência está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, e será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. A decisão de Fux amplia o número de participantes para 34 entidades, órgãos e associações, incluindo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

Ampliação do debate e pedido da AGU

A AGU argumentou que a composição inicial da lista de participantes, que concentrava 17 representantes de clubes de futebol e operadoras de apostas, poderia dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e a exposição de dados técnicos pertinentes ao debate.

“Com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, destacou a AGU em seu requerimento, solicitando a inclusão de mais entidades com visões distintas.

Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) contra a MP, ressaltou que os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento da Corte, tendo sido utilizados em julgamentos anteriores.

Participantes e cronograma

A audiência pública contará com a participação de uma ampla gama de entidades, incluindo órgãos governamentais, federações esportivas, clubes de futebol, associações de consumidores e representantes do setor de apostas. Cada participante terá um tempo específico para sua exposição.

Entre os convocados estão:

• Clubes de futebol: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa, Grêmio.
• Entidades esportivas: CBF, COB, Comitê Paralímpico do Brasil, Fenapaf.
• Órgãos governamentais: AGU, PGR, Ministérios da Fazenda, Esporte, Justiça e Segurança Pública, Saúde.
• Associações e institutos: Abras, Anjl, Anseja, Ibjr, Anpv, Abracopel, Abert, Abracrim, CNI, UERJ Reg, Able, Aigaming.

A audiência pública é um passo importante na discussão sobre a regulamentação das apostas online no Brasil, um tema que tem gerado debates intensos entre diferentes setores da sociedade.