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STF autoriza retomada de auxílio financeiro a atingidos pela barragem de Brumadinho

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STF autoriza retomada de auxílio financeiro a atingidos pela barragem de Brumadinho

Destaques

  • Ministro Edson Fachin suspendeu decisão do STJ que impedia o pagamento do auxílio
  • Medida pode beneficiar mais de 51 mil pessoas em Brumadinho com impacto mensal de R$ 41,5 milhões
  • Decisão é provisória enquanto a Justiça discute a aplicação da lei de 2023 ao acordo de 2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou na quinta-feira (19) a retomada dos pagamentos de auxílio financeiro às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A decisão suspende um entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que bloqueava a liberação dos recursos destinados ao programa de assistência.

A medida possui potencial para beneficiar mais de 51 mil pessoas apenas em Brumadinho. Segundo dados apresentados pela prefeitura ao STF, a interrupção dos repasses impactava diretamente a economia local, que recebia cerca de R$ 41,5 milhões mensais através do programa de transferência de renda.

O impasse jurídico

O auxílio original era financiado por um montante de R$ 4,4 bilhões previsto no acordo de reparação firmado com a Vale em 2021. Com o esgotamento gradual desses recursos em 2025, associações de atingidos buscaram na Justiça a criação de uma nova modalidade de assistência, baseando-se na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, sancionada em 2023.

A Vale contestou a obrigatoriedade, argumentando que o acordo de 2021 já delimitava todas as responsabilidades financeiras da mineradora. Em outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu os depósitos judiciais, questionando a retroatividade da lei de 2023 em relação ao desastre ocorrido em 2019.

Impacto social e econômico

Ao reverter a suspensão, Edson Fachin destacou os prejuízos sociais e econômicos causados pela interrupção do benefício. A Prefeitura de Brumadinho alegou que a ausência dos recursos inviabilizaria a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social, caso o município tivesse que arcar com o custo substitutivo.

  • 51 mil pessoas beneficiadas diretamente em Brumadinho.
  • R$ 41,5 milhões mensais injetados na economia local.
  • 164 mil pessoas atendidas pelo programa original em toda a região.

Próximos passos

A autorização concedida pelo STF é de natureza provisória. O mérito da questão, que envolve a obrigatoriedade da Vale em manter os repasses e a aplicabilidade da legislação de 2023 sobre o acordo judicial de 2021, ainda será julgado definitivamente pela Justiça mineira. Até lá, os recursos depositados judicialmente ficam liberados para as famílias que cumprirem os critérios estabelecidos pelo juízo local.

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