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STF autoriza compartilhamento de provas de atos golpistas com STM

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STF autoriza compartilhamento de provas de atos golpistas com STM

Destaques

  • Ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio de provas da ação penal contra golpistas para o Superior Tribunal Militar.
  • O material será usado na instrução do processo de expulsão do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão pelo STF.
  • A decisão visa subsidiar o julgamento de membros das Forças Armadas envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) o compartilhamento das provas utilizadas na ação penal que apura a trama golpista com o Superior Tribunal Militar (STM). A decisão atende a um pedido de instrução de processo de expulsão do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no mesmo julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o único chefe de uma das três Forças Armadas a apoiar a tentativa de ruptura institucional que culminou com os atos de 8 de janeiro.

Compartilhamento de provas para expulsão

A ministra relatora do processo contra Garnier no STM, Verônica Abdalla Sterman, havia solicitado o envio da mídia integral (áudio e vídeo), do termo de audiência e de eventuais degravações dos depoimentos de Marcos Sampaio Olsen e de José Aldo Rebelo Figueiredo. Esses depoimentos foram colhidos na instrução da Ação Penal nº 2.668/DF.

O objetivo é que o STM possa prosseguir com o julgamento disciplinar de Garnier, que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas. A decisão do STF facilita o acesso do STM às evidências coletadas na esfera judicial.

O que motivou a decisão

O compartilhamento das provas é um passo crucial para que o STM possa analisar a conduta de Almir Garnier sob a ótica militar. A condenação pelo STF por participação na trama golpista é o principal fundamento para a abertura do processo de expulsão.

Garnier foi considerado culpado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A sua posição como comandante da Marinha na época dos fatos confere especial relevância ao seu julgamento no STM.

Outros envolvidos e próximos passos

Além de Almir Garnier, o grupo condenado pela Primeira Turma do STF no julgamento do chamado “Núcleo 1” da trama golpista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Polícia Federal e da Abin) e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI).

Com a publicação do acórdão da decisão do STF no último dia 22, o material probatório já está disponível para ser remetido ao STM. O tribunal militar agora analisará o caso de Garnier, enquanto os demais réus respondem a processos em diferentes instâncias.

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