STF arquiva inquérito das fake news após sete anos de apuração

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o objeto da investigação esgotado após mais de sete anos de apuração, desde sua abertura em 2019. O inquérito principal, de número 4.781, acumulou diversas controvérsias e deu origem a mais de 100 outros procedimentos.

O que diz a PGR sobre o encerramento

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o objetivo da investigação “se esgotou”. Ele encaminhou o parecer ao presidente do STF, Edson Fachin, como uma das últimas etapas para o encerramento definitivo do inquérito. Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso, sem alteração do que já foi julgado. A PGR também se manifestou pela manutenção do sigilo dos dados reunidos ao longo dos sete anos do inquérito, que soma mais de 12 mil folhas, argumentando que a investigação alcançou um amplo universo de pessoas, mas possui dados sensíveis que devem ser preservados.

Histórico e relatoria do inquérito

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde o início. A investigação visava apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros. Ao longo dos anos, o escopo foi ampliado, incluindo anexação de processos referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro e investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria do caso, retirando Alexandre de Moraes. Fachin já defendia o encerramento do inquérito e, desde que assumiu a condução, tem arquivado procedimentos ligados ao caso, buscando estabelecer “segurança jurídica” e “adequada delimitação institucional”.

Próximos passos e desdobramentos

Com o parecer da PGR, a expectativa é que Edson Fachin encerre oficialmente o inquérito. O ministro já havia determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao caso, e 104 procedimentos vinculados ao inquérito-mãe foram encaminhados à presidência do STF. Os demais procedimentos serão analisados individualmente. Ministros do STF consideram o encerramento um "passo importante" e "uma página virada" na história do tribunal, vendo a medida como "simbólica" e a "conclusão de um ciclo". O inquérito, que reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias, também foi alvo de críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).