Servidores federais alertam sobre propostas eleitorais e citam Argentina

Dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto nesta terça-feira (20), às vésperas do segundo turno das eleições gerais, alertando para a polaridade de propostas que se apresentam ao país. O documento avalia que dois projetos de Estado distintos, um de esquerda e outro de direita, estão em disputa, com consequências decisivas para o futuro do serviço público, as condições de trabalho, os direitos e a valorização dos servidores.

O manifesto critica propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica. "A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público", afirma o documento.

Alerta com a experiência argentina

O documento também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa. Um decreto assinado nesta terça-feira pelo chefe do Executivo argentino instituiu um plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

"A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza", ressalta o manifesto.

Principais pontos de preocupação

As entidades de classe que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro citam, em seu documento, as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala. Essas medidas, associadas a programas de ajuste fiscal, podem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.

"Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população", destacam as instituições. O direito à negociação coletiva e à livre organização sindical também são apontados como fundamentais, com críticas a tentativas de restringir a atuação sindical e enfraquecer entidades representativas.

O manifesto recorda que o atual governo retomou processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras. "Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.", afirma o texto.

Comparativo de modelos de gestão

A carta compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior foi marcado por assédio institucional e moral, conflitos com o funcionalismo, perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa regressivas, resultando em perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança.

"O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público", diferencia o manifesto.

As entidades também avaliam que propostas de redução de gastos sociais e cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo educacional. "Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.", conclui o documento.

O manifesto é assinado por 13 entidades, incluindo o Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep.