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Senador propõe teto de R$ 20 mil para remuneração de agentes públicos

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Senador propõe teto de R$ 20 mil para remuneração de agentes públicos

Destaques

  • Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Magno Malta visa limitar a remuneração mensal de todos os agentes públicos a R$ 20.000 por 20 anos.
  • O teto atual é de R$ 46.366,19, correspondente ao salário de ministros do STF, senadores e deputados.
  • A PEC ainda precisa de 27 assinaturas para ser protocolada e, se aprovada, impactará servidores, políticos, juízes, promotores, aposentados, pensionistas e dirigentes de estatais e do Sistema S.

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer um teto de R$ 20.000 para a remuneração mensal de todos os agentes públicos no Brasil. A proposta, caso aprovada, teria validade de 20 anos e atingiria uma ampla gama de profissionais, incluindo servidores públicos, políticos eleitos, juízes, promotores, aposentados e pensionistas da União, estados e municípios, além de dirigentes de estatais federais e do Sistema S.

A PEC ainda não foi protocolada formalmente, pois necessita da assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores para iniciar sua tramitação. Na justificativa da proposta, Magno Malta argumentou que a medida visa reforçar a moralidade e a responsabilidade no uso do dinheiro público, especialmente diante do aumento dos gastos obrigatórios do governo. Segundo ele, o valor de R$ 20.000 seria suficiente para garantir uma remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas. O senador também defendeu a inclusão de estatais e do Sistema S, por lidarem com recursos de interesse público.

O que muda com a proposta?

Atualmente, o teto constitucional para a remuneração no serviço público é de R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores, deputados federais e do presidente da República. Se a PEC for aprovada, o novo limite representará cerca de 43% do teto atual, o equivalente a aproximadamente 12 salários mínimos. O texto estabelece que nenhum agente público poderá receber mais de R$ 20.000 "a qualquer título", abrangendo salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação.

A proposta prevê uma exceção para os meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias, com um ajuste no limite nesses períodos. O valor do teto seria corrigido anualmente pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. A nova regra entraria em vigor no ano seguinte à sua promulgação, que é a etapa final de aprovação de uma emenda constitucional.

Abrangência para estatais e Sistema S

A proposta de Magno Malta estende o limite de R$ 20.000 para dirigentes, administradores e ocupantes de cargos de direção superior em estatais controladas pela União, como Caixa, Correios, Petrobras e Banco do Brasil. O limite também se aplicaria a dirigentes e administradores do Sistema S, que engloba instituições como Sesi, Senai, Sesc e Senac. Atualmente, o teto constitucional só se aplica a estatais que recebem verbas governamentais para cobrir salários ou despesas de funcionamento. Empresas que se sustentam com receita própria, como a Petrobras, ficam de fora dessa regra. A PEC busca mudar essa situação, estendendo o limite a todas as estatais federais.

Em 2016, Magno Malta e outros senadores já haviam apresentado uma PEC similar (PEC 62) que propunha um teto de R$ 15.000 para salários de agentes públicos por 20 anos. Na época, a proposta foi arquivada em dezembro de 2018, ao final da legislatura. A iniciativa surge em um contexto de discussões sobre o ajuste fiscal e o uso de recursos públicos, após uma discussão entre Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE) no plenário, onde o petista defendeu cortes em emendas parlamentares e Malta mencionou a intenção de reduzir salários de senadores.

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