Senado vota projeto para melhorar acesso à internet em escolas públicas

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que visa aprimorar o acesso à internet nas escolas públicas, com foco especial nas áreas rurais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025 propõe proteger os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) de bloqueios e contingenciamentos, garantindo sua aplicação em projetos de conectividade.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, proíbe o governo de realizar o bloqueio temporário de despesas do Fust e de reservar o dinheiro do fundo para emergências financeiras. A previsão de receitas do fundo para 2026 é de R$ 465 milhões. Para viabilizar essas medidas, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 9.998, de 2000, que criou o Fust.

Destinação de recursos e benefícios para telecomunicações

O projeto determina que, anualmente, pelo menos 50% das receitas do Fust sejam aplicadas em financiamentos reembolsáveis, ou seja, empréstimos que necessitam ser devolvidos. Essa medida visa garantir a sustentabilidade financeira do fundo e incentivar investimentos em infraestrutura de telecomunicações.

Adicionalmente, a proposta prorroga por mais cinco anos o benefício que permite às operadoras de telecomunicações reduzir em até 50% sua contribuição ao Fust. Essa redução é condicionada ao investimento de recursos próprios em programas aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. O benefício atual expira em dezembro de 2026.

Origem e tramitação do projeto

O PLP 230/2025 foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), que atuou como ministro das Comunicações entre 2023 e 2025. Após aprovação na Câmara dos Deputados em agosto, o projeto segue para votação direta no Plenário do Senado, sem necessidade de passar por comissões.

A expectativa é que a aprovação deste projeto represente um avanço significativo na universalização do acesso à internet, especialmente em regiões remotas e carentes de infraestrutura, contribuindo para a inclusão digital e a melhoria da qualidade do ensino público no país.