Senado tenta votar PEC da redução da maioridade penal após aprovar segurança pública

O Senado Federal se prepara para tentar votar nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal. A articulação ocorre logo após a aprovação unânime da PEC da Segurança Pública, em um acordo de última hora no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca um consenso entre os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) para viabilizar a votação.

A iniciativa de Alcolumbre é vista como um aceno à direita, grupo político do qual ele busca votos para garantir sua recondução à presidência do Senado em 2027. Na terça-feira (3), governistas conseguiram evitar que duas emendas sobre a redução da maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança Pública. O placar de 38 a 36 para retirar o tema do texto principal demonstrou que a direita não possuía votos suficientes para aprovar a medida naquele momento, já que uma emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Diferentes propostas para a maioridade penal

As propostas em discussão apresentam variações significativas. O texto defendido pelo PL, liderado por Rogério Marinho, propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Por outro lado, a proposta de Camilo Santana sugere a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo a regra atual de 18 anos para os demais delitos.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, uma mudança em seu discurso histórico. Essa posição foi defendida por Camilo Santana, que atuou na campanha presidencial.

PEC da Segurança Pública aprovada por unanimidade

A PEC da Segurança Pública, aprovada em dois turnos por unanimidade (73 a 0 no primeiro e 75 a 0 no segundo), fortalece o combate ao crime organizado e a integração entre as forças de segurança. A proposta, que já havia passado pela Câmara, segue para promulgação. Ela inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e garante repasses obrigatórios de recursos para estados e Distrito Federal.

O texto também prevê regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, com restrições a benefícios como progressão de regime e livramento condicional, além de ampliar mecanismos de apreensão de patrimônio ligado a atividades criminosas. O presidente Lula parabenizou o Senado pela aprovação, destacando o fortalecimento do combate ao crime organizado e a futura criação do Ministério da Segurança Pública.

Contexto eleitoral e próximos passos

A articulação para votar a maioridade penal é interpretada como uma estratégia de Davi Alcolumbre para angariar apoio político para sua reeleição à presidência do Senado. O Senado que tomará posse em 2027 tende a ser mais conservador, e Alcolumbre busca construir uma maioria que inclua a oposição. A divisão sobre a maioridade penal, evidenciada na votação de 38 a 36, mostra a complexidade do tema.

A expectativa é que um requerimento de urgência seja apresentado nesta quarta-feira (4) para acelerar a análise das propostas sobre maioridade penal, sem que isso interfira na promulgação da PEC da Segurança Pública. A definição sobre qual texto será votado e os desdobramentos dessa articulação política serão acompanhados de perto.