Senado questiona alíquota de 11,3% da CBS e abre debate para revisão

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), expressou surpresa e questionou a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o novo tributo. Este percentual é significativamente maior que os 9,21% projetados anteriormente pelo Ministério da Fazenda, que visa substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.

"Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado", afirmou Braga, que cobrou explicações sobre a diferença entre as estimativas. Ele destacou que o índice atual diverge das previsões baseadas em estudos da Receita Federal e do próprio TCU.

Debate e audiência pública no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (10), onde o tema será debatido. O objetivo é ouvir diferentes setores e entender as bases do cálculo que levou à alíquota de 11,3%.

A audiência deverá contar com a presença de autoridades como o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Próximos passos e prazos

A definição da alíquota final da CBS caberá ao Senado. O prazo para que uma decisão seja tomada é 15 de dezembro. Caso o Senado não aprove uma resolução até essa data, a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU se tornará válida.

Ainda não há uma proposta alternativa apresentada pelo relator Eduardo Braga, mas a expectativa é que o debate na audiência pública e as discussões subsequentes no Senado levem a uma definição sobre o percentual a ser aplicado.