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Senado discute alíquota de referência da CBS para 2027 com Fazenda e TCU

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Senado discute alíquota de referência da CBS para 2027 com Fazenda e TCU

Destaques

  • Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
  • O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma taxa de 11,3%, mas senadores alertam que a alíquota conjunta com o IBS pode ultrapassar o limite legal.
  • A audiência pública visa debater o impacto da nova alíquota e sua conformidade com a legislação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizará uma audiência pública na terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 10h, para discutir a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) que vigorará em 2027. O debate contará com a participação de autoridades chave no cenário econômico e tributário do país: o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O que é a CBS e a alíquota de referência

A CBS é um novo tributo federal, criado pela reforma tributária, que tem como objetivo unificar e substituir as atuais contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O tributo incidirá sobre bens e serviços. A alíquota de referência, que será definida para 2027, servirá como parâmetro principal para determinar o valor efetivamente cobrado dos contribuintes.

Recomendação do TCU e preocupações de senadores

Em 10 de novembro, o TCU emitiu um acórdão direcionado ao Senado, recomendando que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3%. Segundo Vital do Rêgo Filho, essa taxa é fruto de um extenso processo de discussão que se estendeu por oito meses, envolvendo o próprio TCU e a Receita Federal. No entanto, a proposta já gera preocupação entre parlamentares.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do pedido para a realização da audiência, expressou seu receio de que a estimativa do TCU para a CBS seja significativamente superior às projeções de mercado. Ele alertou que, se somada à alíquota prevista para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – outro tributo a ser implementado com a reforma –, a carga tributária conjunta poderia atingir aproximadamente 30%. Esse valor ultrapassaria o teto de 26,5% estabelecido na Lei Complementar 214, de 2025, que visa limitar o aumento da tributação com a reforma.

Próximos passos e impacto da decisão

A audiência pública servirá como um fórum para que os representantes do governo, do órgão de controle e os parlamentares possam debater abertamente as projeções, os cálculos que levaram à recomendação do TCU e as implicações fiscais e econômicas da alíquota de referência da CBS. O objetivo é buscar um consenso que esteja em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação e que minimize o impacto sobre o setor produtivo e os consumidores. A definição da alíquota final é um passo crucial para a implementação efetiva da reforma tributária.

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