Senado desmente fake news sobre votação às pressas do novo Código Civil

Uma mensagem disseminada em aplicativos de mensagem afirma falsamente que o Senado estaria prestes a votar um novo Código Civil às pressas, sem que o texto final fosse conhecido pelo público. A informação é incorreta, pois o projeto de lei (PL 4/2025) segue as etapas regimentais previstas e o conteúdo está disponível para consulta pública.

O PL 4/2025 visa atualizar o Código Civil brasileiro, que rege direitos e deveres em diversas situações cotidianas, como casamento, divórcio, herança e contratos. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas que trabalhou de setembro de 2023 a abril de 2024.

Tramitação regular e acesso público

Ao contrário do que alega a mensagem falsa, o projeto não está sendo votado de forma apressada. Desde setembro de 2025, a proposta está em análise em uma comissão temporária no Senado. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o relator, e emendas apresentadas por senadores estão sendo recebidas e analisadas.

A apresentação de emendas não garante sua aprovação automática; elas precisam ser discutidas e votadas. Caso aprovado pela comissão, o projeto ainda passará pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, podendo retornar ao Senado em caso de alterações.

Informação disponível para consulta

A alegação de que o texto final não estaria acessível ao público é infundada. O texto do PL 4/2025, as emendas, pareceres e o histórico de tramitação são públicos e podem ser consultados nos canais oficiais do Senado Federal. Os debates e audiências públicas também são transmitidos e gravados.

Os cidadãos podem acompanhar o andamento da proposta pela página do PL 4/2025, pela página da Comissão Temporária da Reforma do Código Civil e pelo Senado Multimídia. A mensagem viralizada utiliza uma imagem não oficial e não representa uma sessão real do Senado.

Para combater a desinformação, o Senado oferece o serviço Senado Verifica, que pode ser contatado pelo WhatsApp (61 98190-0601) para checar informações duvidosas sobre projetos de lei e atividades legislativas.

A comissão temporária responsável pela reforma do Código Civil tem uma reunião marcada para o dia 18 de novembro, às 14h30, para definir o calendário de trabalho até o encerramento das atividades.