Senado definirá alíquota da CBS para 2027 com reforma tributária
Destaques
- •A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS, Cofins e IPI a partir de 2027.
- •A alíquota máxima combinada de CBS e IBS será de 26,5%, com definição da CBS pelo Senado até 15 de dezembro.
- •O novo sistema visa aumentar a competitividade da indústria brasileira e pode reduzir a carga tributária a longo prazo.
O Senado Federal tem até 15 de dezembro para definir a alíquota oficial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A CBS substituirá tributos como PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como parte da reforma tributária aprovada recentemente. A alíquota máxima para a soma da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios, foi fixada em 26,5%.
Proposta de cálculo e prazos
A Receita Federal já apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo para a alíquota da CBS. O TCU tem até o final de novembro para homologar essa proposta e encaminhá-la ao Senado. Posteriormente, o Senado terá o prazo até 15 de dezembro para editar uma resolução oficializando a alíquota que será aplicada a partir de 2027.
O IBS, por sua vez, também iniciará uma fase de testes em 2027. A principal mudança com a nova tributação é que ambos os impostos serão cobrados no destino final das mercadorias e serviços, e não mais na origem. Isso significa que a tributação do consumo ocorrerá apenas onde o bem ou serviço é consumido.
Competitividade e cashback
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destaca que o novo sistema de débito e crédito, com o mecanismo de split payment para produtos industriais, desonerará as etapas de produção. Ele acredita que isso permitirá à indústria brasileira recuperar sua competitividade, saindo de um modelo primário-exportador para agregar valor em produtos manufaturados.
O novo sistema também prevê a devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), através de um mecanismo de cashback. O deputado também argumenta que a simplicidade do sistema pode reduzir a sonegação e a inadimplência, permitindo uma distribuição mais ampla da carga tributária e, a médio e longo prazo, a redução da alíquota padrão, com a esperança de chegar a cerca de 22% após cinco anos da reforma.
Desafios e próximos passos
O advogado tributarista Erich Endrillo ressalta que a manutenção da carga tributária dependerá crucialmente da definição das alíquotas, alertando que o setor de serviços pode enfrentar um aumento. Ele vê um potencial de ciclo de crescimento para o Brasil se as diretrizes forem seguidas, mas enfatiza a importância do tratamento a longo prazo do sistema.
Nos próximos dias, o governo também deve enviar ao Congresso um projeto sobre as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS). Este tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, e também substituirá parte da arrecadação do IPI.
