Reforma Tributária: debate sobre split payment afeta crédito de empresas

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro propôs a retirada do split payment da Reforma Tributária, levantando um debate crucial sobre as regras de crédito fiscal no Brasil. A decisão pode afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas que vendem, e o tempo de reconhecimento dos créditos para quem compra. A vantagem ou desvantagem final dependerá das novas regras que substituirão o mecanismo.

O split payment é uma das cinco modalidades de recolhimento de tributos previstas na legislação atual, ao lado da compensação com créditos, pagamento pelo contribuinte, recolhimento pelo adquirente e pagamento pelo responsável tributário. Se apenas o split payment for removido, as outras modalidades podem permanecer, mas a regra geral de aproveitamento de crédito, vinculada à extinção do débito, continuará valendo. Isso significa que o reconhecimento de créditos poderá depender mais diretamente de outros recolhimentos e compensações, exigindo maior monitoramento de pendências e conciliação de informações fiscais pelas empresas.

Impacto nas empresas e necessidade de adaptação

A discussão sobre o split payment envolve questões importantes como capital de giro, complexidade operacional, tratamento de cancelamentos e devoluções, e custos de adaptação. Independentemente do mecanismo de recolhimento que prevalecer, as empresas precisam se preparar com foco na governança da apuração tributária. Isso inclui identificar valores devidos, créditos aproveitáveis e explicar eventuais divergências.

A tecnologia de Apuração Assistida surge como uma ferramenta relevante nesse cenário. Ela confronta documentos fiscais, regras tributárias e informações oficiais para oferecer às empresas uma visão clara e rastreável de sua situação fiscal. Esse acompanhamento é essencial para verificar as condições de reconhecimento de créditos durante a transição para o novo sistema tributário.

Desafios de implementação e custos

Enquanto o debate político avança, as empresas enfrentam a realidade da adaptação de seus sistemas. ERPs (sistemas de gestão empresarial) precisam ser atualizados, sistemas fiscais devem incorporar novas regras, cadastros de produtos e fornecedores necessitam de revisão, e processos financeiros precisam ser redesenhados. As equipes tributárias e de tecnologia precisam trabalhar de forma integrada, o que demanda recursos financeiros e tempo.

Grandes empresas não mudam sua arquitetura fiscal rapidamente. Projetos de tecnologia tributária exigem planejamento, desenvolvimento, testes, integração, homologação e treinamento. Qualquer mudança de direção deve considerar não apenas o custo de implantação de novas soluções, mas também os investimentos já realizados e os custos de adaptação ou substituição da infraestrutura existente.

Previsibilidade e eficiência fiscal

É possível defender o aperfeiçoamento do modelo tributário sem descartar toda a infraestrutura em desenvolvimento. Se o projeto for aprimorado e cumprir seus objetivos, os investimentos podem gerar benefícios a longo prazo. Caso o mecanismo seja abandonado, será necessário encontrar outra solução que cumpra as mesmas funções, especialmente na apuração de tributos, extinção de débitos e reconhecimento de créditos.

O desafio principal não é apenas decidir pela manutenção ou retirada de um instrumento, mas garantir previsibilidade, segurança fiscal e eficiência operacional tanto para quem vende quanto para quem compra. A decisão sobre o split payment deve considerar a capacidade de responder a esses desafios de forma integrada e sustentável.