Senado defende PEC para "tarifa zero" no transporte público aos fins de semana

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026. A proposta visa instituir a "tarifa zero" no transporte público coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o território nacional.

A iniciativa, apresentada pelo governo no mês passado e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o uso de emendas parlamentares como fonte de financiamento para a gratuidade. Segundo o senador, considerando os valores previstos para o Orçamento de 2027, cerca de R$ 12 bilhões poderiam ser destinados à iniciativa.

Impacto social e econômico da gratuidade

Paulo Paim argumentou que a "tarifa zero" pode ampliar significativamente o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos essenciais, à cultura e ao lazer. A redução dos gastos com passagens, especialmente para famílias de menor renda, permitiria que os recursos economizados fossem direcionados para outras necessidades básicas, como alimentação e vestuário.

"A tarifa zero não é apenas uma política de mobilidade; é uma política de justiça social. É uma medida que estabelece uma conversa, que dialoga com a dignidade humana, com o direito de ir e de vir, com a construção da sociedade que todos nós queremos: mais justa, mais igualitária e mais humana", afirmou o senador.

A "tarifa zero" já é uma realidade em parte do Brasil

O senador citou um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, que indica que 171 municípios brasileiros já adotam algum modelo de gratuidade no transporte público. Essa informação reforça o argumento de que a "tarifa zero" não é uma ideia distante ou utópica, mas sim uma política que já se mostra viável e aplicada em diversas localidades do país.

"É importante destacar que a tarifa zero não é uma ideia distante, como se fosse um sonho. Ela já acontece em várias partes do país, e o Brasil precisa desse debate. Um debate com responsabilidade, planejamento e financiamento adequado", declarou Paim.

Próximos passos da PEC

A PEC 18/2026, que trata do financiamento da "tarifa zero" para fins de semana e feriados, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta necessita de aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional para se tornar emenda à Constituição.