Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes ambientais
Destaques
- •Projeto aprovado na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados endurece penas para infrações ambientais.
- •A proposta eleva a pena de detenção para reclusão em diversos delitos e estabelece valores mínimos para reparação de danos climáticos e à saúde pública.
- •O texto segue para análise em outras duas comissões da Câmara antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para infrações ambientais e estabelecer regras para a reparação de danos climáticos e à saúde pública. O texto substitutivo ao Projeto de Lei 4000/24, enviado pelo governo federal, endurece as punições para crimes como destruição de florestas de preservação permanente e incêndios florestais.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), substituindo a pena de detenção por reclusão em diversos delitos. Por exemplo, destruir floresta de preservação permanente passará a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, em vez da pena atual de um a três anos. No caso de incêndio em floresta, a punição sobe de dois a quatro anos para três a seis anos de reclusão. Segundo diagnósticos da Polícia Federal citados no projeto, as penas atuais baixas facilitam a prescrição dos crimes e dificultam a investigação de organizações criminosas.
Reparação de danos e agravantes
O substitutivo aprovado na comissão também amplia o alcance da proposta ao exigir que a sentença judicial fixe valores mínimos para reparar prejuízos climáticos, perda de serviços ecossistêmicos e custos de saúde decorrentes da exposição à fumaça e à poluição. O texto aprovado estabelece novas agravantes para crimes cometidos por mandantes ou financiadores e para casos que resultarem em morte ou lesão corporal grave.
Por outro lado, a redação garante que o uso tradicional e adaptativo do fogo e a queima controlada autorizada não sejam punidos como crime ambiental, protegendo práticas culturais e necessárias em determinadas regiões.
Combate ao crime organizado e próximos passos
A relatora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), enfatizou a necessidade de combater o avanço do crime organizado em áreas de preservação, especialmente na Amazônia, onde os índices de criminalidade ambiental têm sido alarmantes. Ela destacou que a legislação vigente, ao permitir a conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direitos, não se mostra suficientemente dissuasiva frente à gravidade dos crimes ambientais.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
