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Senado celebra Dia da Consciência Negra e debate avanços e desafios

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Senado celebra Dia da Consciência Negra e debate avanços e desafios

Destaques

  • Sessão especial no Senado debateu a efetivação dos direitos da população negra no Brasil.
  • Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher apontam maior incidência entre mulheres negras.
  • O evento marcou o início da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.

O Senado Federal realizou uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Representantes de movimentos sociais, especialistas e parlamentares debateram os avanços e os desafios na garantia dos direitos da população negra no Brasil, além de homenagear Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da data para educar a sociedade contra o racismo e ressaltou que os direitos da população negra são conquistados e precisam ser defendidos diariamente. Ele lamentou que a sociedade não tenha avançado na mesma velocidade das leis, citando a alta mortalidade da juventude negra, a desigualdade salarial para mulheres negras e casos de preconceito em ambientes como supermercados e no esporte.

Avanços legislativos e desafios persistentes

Paim relembrou que a abolição da escravatura em 1888 não foi acompanhada de políticas de amparo, deixando muitos negros desamparados. Ele listou leis importantes aprovadas nos últimos anos, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), as leis que tornaram obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008), as leis de cotas para universidades federais (Leis 12.711/2012 e 14.723/2023) e a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas (Lei 15.142/2025).

A Lei 12.519/2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e a Lei 14.759/2023, relatada por Paim, transformou a data em feriado nacional.

Violência contra a mulher negra e vulnerabilidade social

A sessão também apresentou dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Adriana Dornelas, representante do observatório, informou que 29% das mulheres negras já sofreram alguma forma de violência doméstica ou familiar, contra 24% das mulheres brancas. Ela ressaltou que fatores como baixa renda e informalidade no trabalho aumentam a vulnerabilidade das mulheres negras, limitando suas opções para enfrentar a violência.

A pesquisa indicou que, entre as mulheres negras que sofreram violência, 33% não têm carteira assinada, comparado a 24% entre as brancas. Entre as que não trabalham, 43% são donas de casa, ante 35% das brancas.

Legado de Zumbi dos Palmares e ação federativa

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou o papel de Zumbi na liderança do Quilombo de Palmares e sua resistência aos ataques coloniais. Ela explicou a dinâmica entre Zumbi e seu tio, Ganga-Zumba, e a ruptura que levou à destruição do quilombo.

Bárbara Oliveira Souza, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Social, afirmou que a Política de Igualdade Racial está sendo fortalecida após um período de descontinuidade entre 2016 e 2022. Ela enfatizou a necessidade de uma ação federativa para integrar estados, municípios e governo federal na luta contra a discriminação, com presença em 27 estados e mais de 520 municípios.

Campanha 21 Dias de Ativismo e agenda do Congresso

A sessão também marcou o início da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O tema deste ano é “Combatendo violência e desigualdade para transformar realidades”.

Diversas atividades estão previstas no Congresso Nacional, incluindo sessões especiais, projeções de mensagens, círculos de leitura sobre racismo e capacitismo, iluminação de fachadas em cores simbólicas e eventos sobre direitos humanos e diversidade.

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