Senado aprova projeto que torna parentalidade positiva dever do Estado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece a realização de cursos, palestras e campanhas sobre os benefícios da parentalidade positiva como deveres do Estado, da família e da sociedade. A proposta, que tem como objetivo conscientizar sobre métodos de educação baseados em respeito, acolhimento e disciplina não violenta, segue agora para sanção da Presidência da República.

O projeto de lei (PL 186/2025) determina que essas ações de conscientização devem ser fundamentadas em evidências científicas. A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve como relatora em ambas as comissões do Senado, a de Direitos Humanos (CDH) e a de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Parentalidade positiva como dever legal

A parentalidade positiva é definida como a educação dos filhos que se baseia em princípios de respeito, acolhimento e disciplina sem o uso de violência. O projeto de lei busca reforçar e ampliar as ações já previstas na legislação.

A proposta inclui a parentalidade positiva na Lei 14.826, de 2024. Esta lei já havia instituído a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias essenciais para a prevenção da violência contra crianças com menos de 12 anos.

Embora a lei de 2024 já estabelecesse o dever do Estado, da família e da sociedade em promover essas práticas, o novo projeto de lei detalha e amplia as medidas concretas para incentivar a adoção da parentalidade positiva.

Tramitação e próximos passos

O texto foi analisado e recebeu pareceres favoráveis em duas comissões importantes do Senado. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o parecer favorável foi emitido em maio, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em setembro. A relatora em ambas as instâncias foi a senadora Damares Alves.

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei agora aguarda a sanção da Presidência da República. Uma vez sancionado, ele se tornará lei, oficializando a obrigatoriedade de ações estatais, familiares e sociais voltadas para a promoção da parentalidade positiva.