Câmara aprova PL que permite parcerias para agilizar registro de patentes

A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 2334/19. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), autoriza o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) a celebrar convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2019, mas aguardava a votação de um recurso contra sua tramitação.

Objetivo é reduzir o tempo de espera por patentes

Segundo o deputado Marcos Pereira, o objetivo principal do projeto é aumentar o quadro de técnicos responsáveis pela avaliação de registros de patentes. A intenção é, com isso, diminuir o tempo necessário para a concessão dessas patentes.

“Com os convênios e parcerias, o Inpi pode descentralizar suas atividades ou qualificar profissionais que ajudem a conceder o registro”, explicou Pereira. A medida visa otimizar os processos do instituto.

Parcerias para capacitação e atos preliminares

Os convênios permitidos pelo projeto de lei possibilitarão a realização de parcerias com organizações da sociedade civil e do Poder Público. Essas colaborações serão voltadas para a capacitação e o treinamento de profissionais. O foco será em suporte, auxílio e orientação a pessoas e empresas interessadas em solicitar o registro de patente.

Além disso, os convênios poderão abranger a realização de atos preliminares às tomadas de decisões técnicas sobre registros de patente. Isso significa que parceiros poderão auxiliar em etapas iniciais do processo, agilizando ainda mais a análise.