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Senado aprova projeto que institui Agosto como Mês Nacional de Combate à Desigualdade

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Senado aprova projeto que institui Agosto como Mês Nacional de Combate à Desigualdade

Destaques

  • Projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece agosto como Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
  • A medida visa permitir ao Congresso Nacional fiscalizar e avaliar políticas públicas federais voltadas para a redução das desigualdades e o combate à pobreza.
  • O texto segue para sanção presidencial e prevê a análise de ações em áreas como transferência de renda, assistência social, educação e saúde.

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei (PL 4.035/2023) que institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. A proposta, que segue para sanção presidencial, tem como objetivo centralizar e intensificar a fiscalização e a avaliação das políticas públicas federais voltadas para a redução das disparidades sociais e o combate à pobreza no país.

Durante o mês de agosto, o Congresso Nacional deverá dedicar-se a examinar a implementação, consolidação e expansão das políticas públicas destinadas a enfrentar esses desafios em âmbito nacional. A iniciativa busca dar maior visibilidade e controle legislativo sobre as ações governamentais nessas áreas cruciais.

Objetivo e Abrangência das Políticas

O projeto, originalmente apresentado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Paim recomendou a aprovação do texto sem alterações, destacando o potencial da iniciativa para aprimorar a avaliação conjunta de diversas ações governamentais.

Segundo o senador, a medida pode favorecer a análise de políticas de transferência de renda, assistência social, educação, saúde, trabalho, habitação, segurança alimentar e desenvolvimento regional. A ideia é que o mês de agosto sirva como um período de foco para a discussão e o aprimoramento dessas iniciativas.

Posicionamento e Votação

O senador Paulo Paim ressaltou a importância da iniciativa em seu discurso durante a votação na CAS, em setembro. "A desigualdade não é um destino. Ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de justiça social e de compromisso com a democracia", afirmou.

O projeto foi aprovado de forma simbólica pelo plenário do Senado, indicando um amplo consenso sobre a matéria. Houve apenas um voto contrário, registrado pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei agora aguarda a sanção do presidente da República para se tornar lei e instituir oficialmente o Agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

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