Senado aprova projeto que garante uso gratuito de áreas para aeroclubes

A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 6.144/2025, que visa garantir o uso gratuito de áreas essenciais para aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos. A proposta também protege essas entidades contra remoções arbitrárias, assegurando a continuidade de suas atividades de formação de pilotos e promoção da aviação desportiva.

A matéria, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ainda passará por uma nova votação na CI antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Pontes destacou a importância dos aeroclubes na formação de novos pilotos e no despertar do interesse pela aviação entre os jovens, ressaltando que essas instituições enfrentam pressões imobiliárias que ameaçam suas instalações.

Proteção contra remoções e gratuidade

O projeto, que abrange aeroportos públicos sob administração pública ou privada, prevê a inclusão dessas medidas no Código Brasileiro de Aeronáutica. A gratuidade se estende a espaços como hangares, salas de aula e áreas de treinamento e manutenção. Os contratos terão um prazo mínimo de dez anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais, desde que os aeroclubes mantenham suas atividades e cumpram as regras aplicáveis.

A remoção das instalações só será permitida mediante comprovação de necessidade operacional e autorização da autoridade de aviação civil, após ouvir o aeroclube. Os custos de uma eventual mudança serão de responsabilidade da administração do aeroporto ou do poder público concedente. Aeroclubes já removidos terão direito à devolução de espaços ou à realocação para áreas equivalentes.

Regulamentação e próximos passos

O relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), incorporou sugestões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do setor aeroportuário em seu substitutivo. A Anac será responsável pela regulamentação e fiscalização das novas regras, além de atuar na solução de conflitos administrativos.

“As alterações que propusemos no substitutivo conciliam a proteção dos aeroclubes com as necessidades operacionais nos aeroportos”, declarou Rodrigues. Se aprovada novamente pela CI, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário no Senado.

Reconhecimento e apoio aos aeroclubes

Além das garantias de uso e permanência, o projeto institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser celebrado em 14 de outubro. Aeroclubes com pelo menos dez anos de atividade contínua poderão ser reconhecidos como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público. A proposta também prevê a criação de programas federais de apoio à manutenção, modernização e segurança das instalações dessas entidades.