Senado aprova política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo integrar e ampliar os serviços públicos de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, além de fortalecer as ações de prevenção e o combate aos agressores. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, com cinco emendas, e agora segue para decisão terminativa da Comissão de Segurança Pública (CSP).

Integração e continuidade das ações

Segundo a relatora, Damares Alves, a iniciativa transforma em lei uma política que atualmente se baseia em normas administrativas e orientações técnicas. O objetivo é garantir a continuidade das ações, mesmo com a alternância de governos. Em audiência anterior da CDH, debatedores já haviam defendido que o enfrentamento à violência contra a mulher fosse tratado como política permanente de Estado. "O enfrentamento à violência exige atuação permanente, coordenada e articulada do Estado, da sociedade, das comunidades e da família", afirmou Damares. Para Paim, a aprovação da proposta em lei "contribuirá para reduzir descontinuidades decorrentes de mudanças políticas".

Medidas previstas no projeto

O projeto prevê a criação de unidades que integrem serviços especializados de diferentes áreas e de equipes móveis para atender mulheres em locais sem estrutura especializada ou de difícil acesso. O atendimento será humanizado, com acompanhamento psicossocial, capacitação continuada dos profissionais e campanhas educativas. A proposta também estabelece ações para agilizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, responsabilizar os agressores e prevenir novos episódios de violência, além de prever a produção de dados para orientar as políticas públicas.

Emendas e pesquisas

As cinco emendas apresentadas pela relatora modificam princípios, diretrizes e objetivos da política. Uma delas substitui a referência específica à Casa da Mulher Brasileira pela previsão de unidades de atendimento integrado, permitindo contemplar diferentes estruturas de acolhimento. Damares também incluiu entre os princípios a primazia da família e dos direitos humanos, além de prever o incentivo à participação da sociedade civil e do setor privado. O parecer prevê ainda medidas para preservar a convivência e os vínculos familiares, desde que não representem risco à mulher, e ações de incentivo à denúncia. Paralelamente, a CDH aprovou requerimento para realizar audiência pública sobre a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher — Mulheres com Deficiência 2026.

Câmara também avança em medidas de proteção

Em outra frente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou as propostas aprovadas pelos deputados entre 2025 e 2026 voltadas à defesa das mulheres, como o monitoramento eletrônico de agressores, o aperfeiçoamento das leis contra violência no ambiente digital e a ampliação de mecanismos de acolhimento e prevenção ao assédio. Motta participou da abertura da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, onde ressaltou que a Câmara tem transformado o compromisso com a proteção das mulheres em medidas concretas. Ele também celebrou o aumento do número de deputadas eleitas para a próxima legislatura, afirmando que a participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia e amplia o acesso à Justiça.