G20: Nenhum país tem maioridade penal inferior a 18 anos, aponta Unicef
Destaques
- •Levantamento do Unicef revela que todos os países do G20 definem a maioridade penal a partir dos 18 anos.
- •A organização defende a responsabilização de adolescentes infratores em sistemas socioeducativos, não prisionais.
- •Debate sobre redução da maioridade penal no Brasil volta ao Congresso com a PEC da Segurança Pública.
Nenhum dos 19 países que integram o G20, grupo das maiores economias do mundo, possui maioridade penal inferior a 18 anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que ressaltou que a mesma regra vale para países da América Latina. A maioridade penal é a idade em que um indivíduo passa a ser julgado como adulto e pode ser condenado a cumprir penas no sistema prisional comum.
O G20 é composto pelas 19 nações com o maior produto interno bruto (PIB) global, além da União Europeia e da União Africana. Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, esses países, que concentram 60% da população mundial, concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Ele alerta que a mistura de adolescentes e adultos em presídios pode aproximá-los de redes criminosas e romper vínculos com a escola e a família.
Idades mínimas de responsabilização variam entre países
O levantamento do Unicef analisou as idades mínimas em que um adolescente pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária. No G20, a idade mínima para responsabilização varia:
- 7 anos na Arábia Saudita e Índia.
- 10 a 12 anos no Reino Unido, Estados Unidos e Austrália.
- 12 anos no Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia.
- 13 anos na França.
- 14 anos na Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia.
- 16 anos na China.
Na América Latina, as idades mínimas também divergem:
- 12 anos no Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá.
- 13 anos na Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai.
- 14 anos na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela.
- 16 anos em Cuba.
Unicef defende sistema socioeducativo
O Unicef defende que a responsabilização de adolescentes infratores é necessária, mas não precisa ocorrer em prisões para adultos. Gonzalez-Aleman explica que, ao invés de prisões, os adolescentes devem ser encaminhados para o sistema socioeducativo, onde o foco é a recuperação. Ele aponta que a reincidência criminal é significativamente menor nesse sistema em comparação com as prisões para adultos.
Apesar de nenhum país do G20 julgar menores de 18 anos como adultos de forma geral, algumas nações, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul, estabelecem exceções para crimes mais graves, podendo encaminhar casos específicos para juizados criminais.
Debate sobre maioridade penal no Brasil
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganhou força com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. Embora a PEC seja uma prioridade do governo, emendas que propunham equiparar adolescentes a adultos foram discutidas. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas em seu relatório final, mas sugeriu que fossem tratadas como propostas autônomas para tramitação e votação separadas.
