Senado aprova PEC da Segurança Pública e Senador defende integração das forças

O Senado Federal aprovou, em dois turnos e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3). O texto, que agora segue para promulgação, visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de uma maior integração entre as forças de segurança do país. A aprovação, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, foi considerada uma vitória e é vista como um passo importante para a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da PEC pelo presidente Lula. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), definindo melhor as competências dos entes federativos e órgãos policiais, e estabelecendo mecanismos permanentes de integração. A PEC também prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias, incluindo prisão em unidades de segurança máxima e vedação à progressão de regime. A discussão sobre a redução da maioridade penal foi separada da PEC e será tratada em propostas específicas.

Integração e Cooperação: A Visão do Senador Confúcio Moura

Na quarta-feira (4), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) reforçou a importância da integração entre as forças de segurança, defendendo uma atuação coordenada entre União, estados e municípios. Segundo ele, o compartilhamento de estruturas e informações é crucial para a elucidação de crimes e a localização de foragidos. Moura destacou que, sem essa organização conjunta, o Estado continuará em desvantagem no combate ao crime. Ele exemplificou a participação dos municípios, que podem fortalecer suas guardas municipais e servidores para atuar em conjunto com as esferas estadual e federal, citando Ariquemes (RO) como um modelo de atuação municipal reconhecido pelo Ministério da Justiça.

O que a PEC da Segurança Pública muda

A PEC da Segurança Pública busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, facções e milícias, além de ampliar a cooperação entre os entes federativos. A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal é um dos pontos centrais, com o objetivo de integrar instituições e otimizar ações. A proposta também prevê punições mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, confisco de bens ilícitos e maior proteção a vítimas e denunciantes. A matéria foi construída na Câmara dos Deputados a partir de diálogo entre diversos setores políticos e, no Senado, foi aprovada por unanimidade.

Próximos Passos e Impactos

Com a aprovação no Senado, a PEC da Segurança Pública segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a nova legislação contribua para a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação. O senador Confúcio Moura ressaltou que a integração é fundamental para garantir a tranquilidade da população e melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança. A separação da discussão sobre a redução da maioridade penal permite que a PEC avance sem maiores impasses, com o tema da maioridade a ser debatido em propostas futuras.