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Senado aprova pacote fiscal com impacto de R$ 50 bilhões em 2027

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Senado aprova pacote fiscal com impacto de R$ 50 bilhões em 2027

Destaques

  • Pacote fiscal aprovado no Senado visa conter despesas públicas e aumentar arrecadação, com impacto estimado de R$ 50 bilhões em 2027.
  • Medidas incluem limitação do uso de créditos tributários por empresas e acordo para repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
  • Proposta segue para a Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na próxima segunda-feira (23).

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que institui medidas para o ajuste fiscal do governo federal. A proposta, que busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, tem um impacto estimado de R$ 50 bilhões em 2027 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Principais pontos de discórdia e acordo

A votação no Senado foi marcada por intensas negociações, especialmente em torno de cinco destaques ao texto-base. Um dos principais embates foi a limitação do uso de créditos tributários por empresas para quitar outros tributos, medida que pode gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, mas que foi criticada pelo setor produtivo e pela oposição.

Outro ponto sensível foi a redução dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir. O projeto original previa diminuir esses repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Após negociações, foi acordado um aumento do teto de transferências anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030, com a antecipação da quitação das parcelas adiadas para 2030.

Posicionamentos e negociações políticas

O governo, com a participação ativa de ministros como Bruno Moretti, buscou preservar o texto-base diante das pressões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator, Eduardo Braga, foram cruciais na articulação para a aprovação. A oposição, liderada por senadores como Rogério Marinho, apresentou destaques visando endurecer o controle de gastos e impedir o adiamento de repasses, mas teve três deles rejeitados.

O relator Eduardo Braga acatou 25 emendas, muitas de redação, mas manteve o núcleo das medidas fiscais. O impacto fiscal estimado foi ajustado de até R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.

Próximos passos e impacto no mercado

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) para discutir e votar a proposta, com a expectativa de aprovação sem grandes alterações para evitar retorno ao Senado.

A incerteza sobre a aprovação final do pacote fiscal gerou apreensão no mercado financeiro, com alta do dólar e queda do Ibovespa. A analista Lucinda Pinto, da CNN, destacou a falta de confiança do mercado em um projeto fiscal capaz de mudar a trajetória da dívida pública.

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