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Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

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Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

Destaques

  • Governo brasileiro formalizou pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a entidade julgue tarifas impostas pelos EUA.
  • O Brasil alega que os EUA tratam o país de forma diferente de outros parceiros comerciais, violando compromissos firmados.
  • O próximo passo é a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em 24 de novembro, onde o Brasil espera a decisão sobre o julgamento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O objetivo do Brasil é que a decisão sobre a análise das tarifas ocorra em 24 de novembro, durante uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O documento foi protocolado no sistema da OMC nesta quarta-feira (18) e é datado de 13 de outubro. Representantes dos dois países já haviam se reunido na sede da OMC, em Genebra, em 25 de setembro, para discutir o processo iniciado pelo Brasil. Na prática, após essa primeira rodada de negociações, iniciou-se um prazo de 60 dias para que Brasil e EUA cheguem a um consenso. Caso não haja acordo ao final desse período, qualquer um dos países pode solicitar a abertura de um painel, que seria o julgamento formal do caso.

"Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia", afirma o documento enviado pelo Brasil. "Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro.

Entenda as tarifas contestadas pelo Brasil

O pedido de consultas, apresentado em julho deste ano, questiona dois conjuntos de tarifas impostas pelos EUA:

  • 25%: imposta sob o argumento da Casa Branca de práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual.
  • 12,5%: aplicada devido ao entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam em coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Segundo o Brasil, ao aplicar essas tarifas, os EUA tratam o país de maneira distinta de outros parceiros comerciais, o que fere compromissos firmados junto à OMC. Na resposta ao pedido de consultas, enviada em 10 de agosto, os EUA aceitaram discutir o tema, mas, segundo integrantes do governo brasileiro, não há indicativo de reversão das tarifas.

Posicionamento e limitações da OMC

Em 10 de agosto, no mesmo dia em que os EUA aceitaram as consultas, a China pediu formalmente para participar do processo. No entanto, o governo americano se manifestou contra a presença chinesa nas conversas. A decisão de acionar a OMC tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à entidade, o Brasil formaliza sua contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas.

O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio. O mecanismo da OMC visa garantir que os países cumpram acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. Contudo, desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, o que torna as chances de se chegar a um entendimento formal por meio da entidade quase nulas.

Motivação política e próximos passos

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a motivação por trás do tarifaço contra produtores brasileiros foi política, e não estritamente comercial. Entre os pontos que levam a essa conclusão, citam-se:

  • A alegação dos EUA de déficit comercial com o Brasil, quando, na verdade, a relação é superavitária para os americanos.
  • A argumentação dos EUA sobre o combate ao desmatamento, apesar de dados recentes mostrarem queda no desmatamento ilegal no Brasil.
  • A afirmação dos EUA sobre falha brasileira em coibir importações de mercadorias com trabalho forçado, enquanto a OIT reconhece o Brasil como referência nesse combate.

Auxiliares de Lula relataram que o presidente americano, em conversa telefônica recente, deu sinais de desconhecimento sobre os detalhes do tarifaço. O Brasil aguarda agora a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias em 24 de novembro para dar prosseguimento ao caso.

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