Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais e retira tema de cigarros eletrônicos

O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas de produtores rurais, no último dia de validade da proposta. A decisão evitou que a medida, editada em julho, perdesse a vigência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados que tratavam das regras para a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, tema criticado por entidades de saúde.

Com a aprovação no Senado, a MP segue agora para sanção presidencial. A inclusão das mudanças sobre os cigarros eletrônicos pela Câmara, sob relatoria do líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), foi considerada um "jabuti", ou seja, um tema estranho ao objeto original da MP. Alcolumbre acatou o argumento de senadores de que os dispositivos retirados não tinham relação com o apoio financeiro a produtores rurais.

Mudanças para o agronegócio

A MP aprovada pelo Senado atende a alguns pedidos do setor do agronegócio, como a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito destinada ao pagamento das dívidas. Inicialmente limitado a 120 dias, o prazo agora poderá ser prorrogado por mais 120 dias. A medida visa dar mais tempo para que os produtores rurais adiram ao programa, do qual apenas cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 100 bilhões disponíveis foram contratados até o momento.

Outro ponto atendido foi a flexibilização da comprovação de perdas de safra ou de renda por eventos climáticos ou alteração de preços. Laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural. Segundo Paulo Pimenta, as alterações não acarretam aumento de custos para o orçamento público.

Controvérsia sobre cigarros eletrônicos

A inclusão de artigos sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes na MP gerou controvérsia. O relator na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a mudança permitia apenas a produção e exportação de insumos utilizando tabaco, sem abrir espaço para o uso dos equipamentos no país. No entanto, entidades de saúde questionaram a forma como a alteração foi feita, vendo brechas para a liberação dos produtos.

Davi Alcolumbre, ao decidir pela retirada dos artigos, explicou que os dispositivos incluídos na Câmara não tinham relação com o objetivo principal da medida provisória, que é o apoio financeiro aos produtores rurais por meio da renegociação de dívidas. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) indicou que continuará buscando, por meio de outros projetos, a alteração de pontos considerados importantes para o setor.

Próximos passos

A Medida Provisória, após aprovada pelo Senado e com as alterações sobre cigarros eletrônicos retiradas, segue para sanção presidencial. O foco principal da MP é oferecer apoio financeiro aos produtores rurais, facilitando a renegociação e reestruturação de suas dívidas, com a expectativa de maior adesão ao programa de crédito.