Senado aprova MP de dívidas rurais e retira trecho sobre cigarros eletrônicos

O Senado Federal aprovou, de forma simbólica e em seu último dia de validade, a Medida Provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta, editada em julho, teve sua vigência estendida pela aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados que tratavam das regras para a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, tema que gerou críticas de entidades de saúde.

A inclusão das mudanças sobre os cigarros eletrônicos pela Câmara foi considerada um "jabuti", um tema estranho ao objeto original da MP. Alcolumbre acatou o argumento de senadores de que os dispositivos retirados não tinham relação com o apoio financeiro a produtores rurais. Com a aprovação no Senado, a MP segue agora para sanção presidencial.

Mudanças para o Agronegócio

A MP aprovada visa atender a pedidos do setor do agronegócio. Um dos pontos centrais é a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito destinada ao pagamento de dívidas. Inicialmente fixado em 120 dias, o período poderá ser estendido por mais 120 dias. O objetivo é dar mais tempo para que os produtores rurais adiram ao programa, do qual apenas cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 100 bilhões disponíveis foram contratados até o momento.

Outra flexibilização importante é na comprovação de perdas de safra ou de renda por eventos climáticos ou alteração de preços. Laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural. Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, as alterações não acarretam aumento de custos para o orçamento público.

Controvérsia sobre Cigarros Eletrônicos

A tentativa de incluir artigos sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes na MP gerou forte controvérsia. O relator na Câmara, Paulo Pimenta, defendeu que a mudança permitia apenas a produção e exportação de insumos utilizando tabaco, sem abrir espaço para o uso dos equipamentos no país. No entanto, entidades de saúde, como a ACT Promoção de Saúde e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), questionaram a forma como a alteração foi feita, vendo brechas para a liberação dos produtos.

As organizações de saúde argumentaram que a alteração poderia criar insegurança jurídica para a proibição atual desses dispositivos, prevista em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Elas alertaram que a mudança poderia enfraquecer a atuação da Anvisa e representar um retrocesso na política de controle do tabaco e na proteção da saúde pública, especialmente para os jovens. Davi Alcolumbre, ao decidir pela retirada dos artigos, reforçou que os dispositivos incluídos na Câmara não tinham relação com o objetivo principal da medida provisória.

Próximos Passos

Com a aprovação no Senado e a retirada das alterações sobre cigarros eletrônicos, a Medida Provisória segue para sanção presidencial. O foco principal da MP é oferecer apoio financeiro aos produtores rurais, facilitando a renegociação e reestruturação de suas dívidas. A expectativa é que as mudanças promovam uma maior adesão ao programa de crédito, auxiliando o setor do agronegócio a lidar com seus passivos financeiros.