Senado aprova incentivos para inovação e pesquisa em saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4.465/2021, que institui incentivos para a inovação e a pesquisa científica no setor de saúde, com foco especial no combate a epidemias. O objetivo é direcionar recursos públicos e estimular investimentos privados na área, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a capacidade nacional de resposta a crises sanitárias.

A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e agora avança para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá votação terminativa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Fortalecimento do SUS e combate a epidemias

O senador Alessandro Vieira justificou o projeto, afirmando que a pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de fortalecer o SUS. Segundo ele, o investimento direcionado à ciência, tecnologia e inovação em saúde tem o potencial de reduzir drasticamente os custos do SUS, aumentar sua eficiência e melhorar a qualidade de vida da população.

O relator, Izalci Lucas, destacou que a pandemia expôs a vulnerabilidade das cadeias globais de suprimentos, com desorganização no fornecimento de insumos, equipamentos e medicamentos. Essa dependência externa, segundo ele, demonstra a urgência de fortalecer a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e produção em saúde para assegurar resposta mais célere a futuras crises sanitárias.

Incentivos fiscais e direcionamento de recursos

O projeto prevê a destinação de recursos do Fundo Social para projetos científicos na área da saúde, aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, desenvolvidos em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas. O foco será a superação de desafios sanitários e epidemiológicos do SUS.

Adicionalmente, a proposta estabelece incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais de universidades públicas e instituições científicas ou de educação profissional e tecnológica. Essas doações poderão ser deduzidas do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até 1,5% do lucro operacional, e também da apuração do Imposto de Renda de pessoa física. Os incentivos fiscais terão validade de cinco anos a partir da entrada em vigor da lei.

Outra alteração importante é na Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005), que já permite a exclusão de até 60% dos investimentos em pesquisa tecnológica na apuração do lucro. No caso de pesquisas na área da saúde, essa exclusão poderá chegar a 100%.

Ajustes e próximos passos

O relator, Izalci Lucas, apresentou emendas para limitar a cinco anos a vigência dos benefícios tributários e condicioná-los à apresentação de estimativa de impacto orçamentário e ao atendimento de exigências fiscais. As emendas também designam órgãos gestores para acompanhamento e avaliação dos benefícios, com definição de objetivos e metas.

Izalci também ajustou o texto para adequá-lo a leis posteriores, como a Lei 15.164, de 2025, que modificou dispositivos da Lei 12.351, de 2010. Ele optou por não vincular recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a temas específicos da saúde, entendendo que o comitê gestor do fundo já possui mecanismos para decidir as prioridades de investimento, garantindo maior flexibilidade, especialmente em emergências sanitárias.

O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votação terminativa.