Senado aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados que causam mortes
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Destaques
- Projeto de lei aprovado na CCJ do Senado eleva penas para homicídio culposo e lesão corporal grave na direção sob efeito de álcool ou drogas.
- A pena para homicídio culposo na direção sob efeito de substâncias passará de 5-8 anos para 6-10 anos de reclusão.
- A proposta segue para a Câmara dos Deputados, com possibilidade de endurecer ainda mais a fiscalização e punição no trânsito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei (PL 4.668/2020) que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima praticados na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. A matéria, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para endurecer punições e atualizar regras de fiscalização.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um texto alternativo que foi aprovado. O projeto já havia passado em primeiro turno na semana anterior e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para deliberação em Plenário.
Penas mais rigorosas para acidentes graves
O homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando cometido sob influência de álcool, substância psicoativa ou medicamento que comprometa a capacidade de condução, passará a ter pena de reclusão de seis a dez anos. Atualmente, a pena é de cinco a oito anos. Além disso, haverá suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Para casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena de reclusão será ampliada de dois a cinco anos para três a seis anos, sem prejuízo de outras punições legais.
Inclusão de medicamentos e fiscalização
A relatora expandiu o escopo da proposta original ao incluir explicitamente medicamentos que afetam a capacidade de condução. A legislação passará a considerar infração dirigir sob a influência de álcool, substância psicoativa ou medicamento que comprometa a capacidade de dirigir. A mesma regra se aplicará ao crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada.
A senadora Dorinha Seabra destacou que medicamentos como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos podem ter efeitos adversos similares aos do álcool e drogas, justificando um tratamento legal semelhante. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será responsável por listar essas substâncias e medicamentos, além de definir procedimentos de fiscalização e limites de tolerância.
O texto também prevê que condutores envolvidos em sinistros de trânsito ou abordados em fiscalizações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos técnicos para verificar a influência de substâncias que comprometam a capacidade de condução. A relatora retirou a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, considerando-a inadequada para esses casos.
Matérias originais
- Pena maior para quem mata dirigindo sob efeito de álcool vai à Câmara · www12.senado.leg.br
- CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que provocam acidentes graves sob efeito de álcool ou drogas · g1.globo.com
- CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas · agenciabrasil.ebc.com.br



