Senado aprova acordos de cooperação militar com Guiana e espacial com Venezuela

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, dois acordos internacionais: um de cooperação militar entre Brasil e Guiana, assinado em 2009, e outro de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e Venezuela.

O acordo com a Guiana, que tramitou como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, tem como objetivo facilitar ações conjuntas na fronteira entre os dois países e no combate a crimes transnacionais. O texto, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi encaminhado à promulgação.

Cooperação militar com a Guiana

O acordo prevê a promoção da cooperação em assuntos relativos à defesa, o compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia, ações conjuntas de treinamento e instrução militar, e colaboração em equipamentos e sistemas militares. Além disso, busca promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais, e o intercâmbio de inteligência para combater crimes transnacionais.

A análise da matéria no Senado chegou a ser suspensa em 2020 devido a dúvidas sobre as regras para informações sigilosas, especialmente em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, o relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores concluíram que as obrigações do acordo podem coexistir com a LAI, desde que informações secretas sejam adaptadas às categorias de sigilo da lei.

Cooperação espacial com a Venezuela

Já o acordo com a Venezuela, que tramitou como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2026, foca na exploração e utilização pacífica do espaço, com prioridade para a observação voltada ao conhecimento e monitoramento dos territórios dos dois países. O projeto teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e também segue para promulgação.

As áreas de atuação conjunta incluem:

• Exploração e utilização pacífica do espaço.
• Observação espacial para conhecimento e monitoramento territorial.
• Compartilhamento de dados e informações espaciais para fins pacíficos.
• Cooperação em ciência e tecnologia espacial.
• Programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento.
• Capacitação de recursos humanos e intercâmbio de profissionais.
• Recebimento, processamento e uso de imagens de satélites.

O senador Hamilton Mourão destacou em seu parecer a experiência de ambos os países com satélites geoestacionários e o uso do mapeamento por satélite em ações humanitárias, como na resposta a terremotos na Venezuela. A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae) serão os órgãos responsáveis pela execução da cooperação, com financiamento dependente da disponibilidade orçamentária de cada país.