Relator propõe voto distrital misto com voto único para eleições a partir de 2032

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de uma proposta de alteração no sistema de votação no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de um relatório que substitui o atual modelo proporcional por um sistema de distrital misto. A proposta, apresentada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), tem como objetivo ser votada ainda neste ano, com implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e as eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão.

O novo modelo de votação

A principal mudança proposta é a adoção de um voto único por eleitor, que seria utilizado tanto para eleger candidatos pelo sistema distrital quanto pelo de lista partidária. Diferentemente de um projeto anterior de 2017, que previa um voto duplo, a nova PEC busca simplificar o processo. O eleitor escolherá um candidato de seu distrito, e esse voto também será contabilizado para o partido na distribuição proporcional das vagas. Metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos nos distritos e a outra metade por uma lista partidária pré-ordenada.

O distrital misto seria restrito a municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno. Atualmente, são 103 municípios com essa característica. Nos demais, o sistema proporcional atual seria mantido. A mudança afeta a Câmara Federal, assembleias estaduais e distritais, e câmaras de vereadores, mas não o Senado, que segue com o sistema majoritário.

Desenho dos distritos e inclusão de gênero

Para evitar a manipulação dos limites dos distritos pelo partido no poder, a proposta inclui a obrigatoriedade de definir os distritos a partir de dados do censo do IBGE, com uma variação de 5% a 10% no total de eleitores entre os territórios. Os distritos deverão ser contínuos e respeitar os limites municipais, buscando evitar o chamado gerrymandering, prática comum nos Estados Unidos de manipulação eleitoral.

A lista fechada dos partidos também traria regras para incentivar a eleição de mulheres. Uma norma proíbe a inclusão de três homens ou três mulheres consecutivamente na lista, garantindo uma alternância mínima e privilegiando a política de inclusão.

Justificativas e próximos passos

O deputado Domingos Neto justificou a mudança argumentando que o modelo atual "ruiu" e que a alteração é necessária, citando que a discussão sobre voto distrital tramita no Congresso há mais de 20 anos. A proposta retoma um projeto de 2017 e busca corrigir distorções do sistema proporcional de lista aberta, aproximando eleitores e representantes.

O relator pretende votar a proposta até o fim de novembro na Câmara dos Deputados e resolver as principais dúvidas sobre o modelo nos próximos 15 dias. A implementação integral está prevista para 2032 e 2034, mas o formato da transição para 2030 ainda está em discussão, com alternativas como manter o sistema atual ou adotar uma versão transitória do modelo misto.