Rede Justiça Criminal lança campanha para segurança de mulheres na política

A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, focada na segurança das mulheres e voltada a subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional. A iniciativa visa qualificar o debate público e orientar a formulação de políticas públicas e projetos de lei para combater a violência de gênero no Brasil. A campanha surge em um contexto onde, no ano passado, foram registrados 1.571 vítimas de feminicídio no país, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por motivação relacionada ao gênero, e três tentativas para cada caso consumado.

O que é a campanha Vote Segura

A campanha Vote Segura elaborou um guia com 11 boas práticas legislativas. O objetivo é orientar os futuros parlamentares na formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política. A iniciativa busca dar ferramentas para que os eleitos possam atuar de forma mais eficaz na redução da violência contra o público feminino, que representa 51,5% da população brasileira.

Recomendações para parlamentares

O guia da Rede Justiça Criminal apresenta um conjunto de 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos. Entre elas, destacam-se a priorização da prevenção sem abandonar a responsabilização, a estruturação de políticas públicas permanentes e o fortalecimento da coordenação entre os entes federativos. Outros pontos incluem a promoção da integração entre diferentes políticas públicas, a base em evidências e dados confiáveis, e a incorporação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.

O documento também sugere o fortalecimento da transparência e do controle social, o estabelecimento de critérios objetivos para acesso a recursos públicos, a adoção de uma perspectiva de direitos humanos voltada às mulheres e a produção de impactos mensuráveis. Por fim, recomenda-se evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas, buscando ações concretas e efetivas.

O medo e a ação política

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, ressaltou que o medo vivenciado pelas mulheres brasileiras é real e impacta suas rotinas, levando a medidas como o compartilhamento de localização em tempo real. Ela enfatizou que esse medo pode ser um ativo político, mas alertou que a resposta à insegurança não deve se limitar a mais polícia ou prisões.

“Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, afirmou Carvalho. A campanha busca, portanto, ir além das medidas punitivas, focando em ações preventivas e estruturais para garantir a segurança e os direitos das mulheres no país.