Receita Federal libera R$ 41 bilhões em restituições do IRPF para 26 milhões de contribuintes

A Receita Federal informou nesta terça-feira (20) que pagou um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quase 26 milhões de contribuintes em 2026. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Além disso, o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Projeto Cartas: Orientação para regularização

Em paralelo aos pagamentos, a Receita Federal enviou cartas a cerca de 500 mil contribuintes para que corrijam inconsistências simples que poderiam impedir o recebimento de suas restituições. Este grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF e pode ter valores a receber, mas apresenta pendências na chamada malha fina.

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas. A Receita enfatiza que o envio das cartas não representa fiscalização, notificação de autuação, multa ou punição, mas sim uma orientação para que o contribuinte corrija pendências.

Marco Legal e Próximos Passos

A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. Essa mudança reforça a proposta da Receita de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.

Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos. As ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.

Principais Dados Divulgados pela Receita Federal

• R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
• 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
• 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
• R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
• 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
• 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
• 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.