PT propõe pena de até 6 anos para discriminação por convicção política

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pela bancada do PT propõe a criminalização da discriminação por convicção política, estabelecendo penas de até 6 anos de reclusão. A proposta, assinada por 65 deputados petistas, visa incluir no Código Penal um crime específico para punir condutas que causem prejuízos profissionais ou econômicos em razão das escolhas eleitorais de uma pessoa.

A iniciativa surge em um contexto de crescente polarização política e relatos de boicotes e cancelamentos de eventos e profissionais por seus posicionamentos ideológicos. Um dos casos citados é o do humorista Bruno Motta, que relatou ter recebido ameaças de violência após ter um evento corporativo cancelado e ter seu caso divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O que o projeto propõe

O texto detalha que a punição se aplicaria a quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes. Empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos por suas convicções políticas também seriam penalizados.

A proposta inclui ainda a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas com finalidade discriminatória e ameaças de inclusão em listas de boicote. A pena base para o crime seria de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Caso as práticas ocorram por meio de redes sociais ou outros meios de comunicação, a pena pode chegar a 6 anos de prisão.

O projeto prevê ainda o aumento da pena em casos de atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo, e quando houver prejuízos profissionais ou econômicos à vítima.

Impacto e reações

O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a proposta, ironizando que "chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia", e questionou o que ele considera um tratamento desigual, ao passo que, segundo ele, "eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas".

O humorista Bruno Motta, por sua vez, afirmou ter recebido milhares de mensagens, incluindo ameaças de violência, após a publicação de Nikolas Ferreira. Motta, com 25 anos de carreira, relatou que o cancelamento do evento corporativo foi a primeira situação profissional a fazê-lo sentir medo, e que ele pretende reunir as mensagens como provas para avaliar medidas judiciais.

Campanhas de boicote a empresas e profissionais por posicionamento político ganharam força nas redes sociais após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo federal anunciou uma força-tarefa para combater o assédio eleitoral e a discriminação política, reunindo órgãos como os ministérios do Trabalho e da Justiça, a AGU e o MPT. O Ministério Público Federal abriu procedimento para acompanhar a circulação das listas, e o MPT já acionou a Justiça contra um empresário que incentivou empregadores a não contratar profissionais de esquerda.

Próximos passos

O projeto de lei ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado pelo Congresso, poderá estabelecer novas regras para a proteção contra discriminação política nas relações profissionais e econômicas.