PSD recorre e pede 2º turno para eleição de governador no Rio de Janeiro
Publicado em · Atualizado em

Destaques
- PSD contesta decisão do STF que negou suspensão do resultado da eleição para governador do Rio
- Partido argumenta que votos de Anthony Garotinho, que teve candidatura anulada, deveriam ser considerados
- Sigla pede nova votação antes da diplomação de Douglas Ruas ou suspensão do ato até decisão do STF
O PSD recorreu nesta quinta-feira (19.nov.2026) ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou o pedido para suspender o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro e restabelecer o segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). O partido busca que os votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que teve a candidatura anulada após concorrer enquanto aguardava análise de recurso, sejam considerados no cálculo para definir a realização de um novo pleito.
No recurso, o PSD pede que Zanin reconsidere a decisão e suspenda os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a eleição de Ruas no primeiro turno. Caso o ministro mantenha a negativa, a sigla solicita que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. A discussão central reside na forma como os votos de Garotinho devem ser tratados: o PSD defende que a anulação posterior não deve alterar a base de cálculo para a definição da maioria absoluta necessária para evitar o segundo turno.
Votos anulados e base de cálculo
A eleição para governador do Rio de Janeiro foi decidida no primeiro turno após a exclusão dos votos de Anthony Garotinho. Com a anulação, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, sendo declarado eleito. O PSD argumenta que a legislação eleitoral não prevê a exclusão de votos válidos já computados para fins de apuração de maioria absoluta, e que a anulação posterior não deveria impactar o resultado original.
Para o partido, a interpretação do TSE, ao excluir os votos de Garotinho após a eleição, cria um precedente perigoso e desrespeita a vontade do eleitor. O PSD sustenta que, se os votos tivessem sido considerados desde o início, seria necessário um segundo turno.
Argumentos jurídicos e próximos passos
O ministro Zanin negou o pedido inicial do PSD, considerando que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não seria o meio cabível para contestar o resultado eleitoral, pois existem recursos próprios no processo eleitoral. O PSD contesta esse entendimento, afirmando que não possui legitimidade para apresentar recursos diretos ao TSE, pois o diretório nacional da sigla não integrou a ação julgada pela Corte.
O partido alega que aguardar recursos de terceiros não seria suficiente para resolver a controvérsia de forma ampla e imediata, pois teriam efeitos restritos às partes envolvidas. A ADPF, segundo o PSD, permitiria ao STF estabelecer uma interpretação constitucional com eficácia geral e vinculante sobre o tema.
A legenda pede que uma eventual nova votação seja realizada antes da diplomação dos eleitos. Caso isso não seja possível, solicita a suspensão da diplomação até que o Supremo decida o caso. A expectativa é que o ministro Zanin analise o recurso e, se mantiver a negativa, o caso seja levado ao plenário do STF.
Matérias originais
- PSD recorre de decisão de Zanin e volta a pedir 2º turno no Rio · poder360.com.br
- MDB trabalha para manter Cidades e Transportes no Lula 4 · poder360.com.br



